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João Vieira
O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu arquivar uma denúncia contra a Câmara de Vereadores de Cuiabá sobre o suposto favorecimento das empresas de ônibus que atuam na Capital, em relação ao perdão de dívidas.
A denúncia partiu do vereador de oposição, Diego Guimarães (Progressistas), que alegou que a Câmara estava tentando esconder que houve perdão das dívidas das empresas de ônibus com a prefeitura de Cuiabá.
Entretanto, a Câmara apresentou todos os documentos comprobatórios que mostram que houve dano ao erário, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito.
A mensagem que previa o perdão de dívida das empresas do transporte coletivo era a 57/2018, que segundo a Câmara, nem chegou a ser votada, foi retirada de pauta depois de rejeição da mesma na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
No arquivamento, o promotor destacou que as informações prestadas pelo Legislativo foram esclarecedoras e lamentou o fato de não receber o conteúdo antes. Com isso, promoveu o arquivamento integral da denúncia.