Lula apresenta novo recurso ao STF e quer julgamento na 2ª Turma

© Reprodução O ex-presidente Lula discursa em carro de som, localizado nos arredores do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – 07/04/2018

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu, nesta sexta-feira, contra uma decisão do ministro Edson Fachin que possibilitou a prisão do petista. No último sábado, Fachin rejeitou uma reclamação apresentada pelo petista contra a autorização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para que o juiz Sergio Moro pudesse decretar a detenção de Lula.

No pedido original, os advogados do petista argumentavam que o TRF4 tomou a decisão de forma prematura, antes que estivessem esgotados os recursos possíveis do ex-presidente ao Tribunal e antes que fosse publicado o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar o habeas corpus preventivo requisitado por Lula.

Agora, a estratégia é que o recurso seja julgado pela Segunda Turma do Supremo, onde há ampla maioria contra a prisão em segunda instância. Nesse foro, apenas Fachin vota pelo atual entendimento do STF e em diversas vezes já foi derrotado por 4 votos a 1, divergindo dos colegas Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O problema da defesa do ex-presidente é justamente o relator do processo. A decisão de remeter o recurso à turma ou ao plenário do Supremo será do ministro. No plenário, a tendência de que a sua decisão seja mantida é maior: com a participação da presidente Cármen Lúcia e dos outros quatro ministros a favor da prisão provisória, o placar fica revertido, para 6 a 5.

Diversas frentes

A defesa do ex-presidente Lula está atuando em diversas frentes para tentar libertar o petista, que completará uma semana na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, neste sábado. No TRF4, apresentou o “embargo dos embargos”, recurso para contestar a decisão que rejeitou seus embargos de declaração. Neste âmbito, ele tem pouca chance de sucesso: o Tribunal já decidiu diversas vezes que se trata de recurso protelatório e com possibilidade quase nula de obter algum sucesso.

Já no Supremo, essa é a terceira aposta, sendo a primeira diretamente feita pela defesa. As outras duas independem do ex-presidente, mas tem poder de impactar a situação de Lula: a reversão da autorização para a prisão em segunda instância e a interpretação do poder de um ministro para rever decisão de outro.

Em um outro processo, do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), o ministro Dias Toffolireviu monocraticamente uma decisão do ministro Fachin. Se o precedente for aberto, magistrados contrários à prisão em segunda instância podem alterar entendimentos de Fachin sobre diversos casos, entre eles o de Lula.