GD
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou nesta quinta-feira (8) a retomada do julgmaento de uma sindicância contra a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda. O desembargador Marcos Machado, responsável por pedir vistas do processo, não compareceu ao plenário para dar continuidade ao julgamento.
João Vieira |
O procedimento contra Selma atende pedido do advogado Francisco Faiad, que é réu em ações penais e cíveis por crimes de corrupção envolvendo esquemas de desvio de dinheiro do Estado quando ele era secretário estadual de Administração.
O ex-presidente da OAB-MT afirma que Selma cometeu diversas infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Sindicância é uma peça preliminar e informativa que pode gerar um processo administrativo disciplinar.
Faiad apontou que Selma cometeu as infrações: quebra do dever de imparcialidade, emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial, manifestação de opinião sobre processo em andamento, criminalização da advocacia (ofensa à classe), comportamento imprudente perante a imprensa, autopromoção e busca de reconhecimento com pretensões política.
No dia 8 de fevereiro, 15 desembargadores votaram pelo arquivamento da sindicância. O fim do procedimento foi adiado justamente pelo pedido de vista do desembargador Marcos Machado.
PAD
Também foi adiado o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Flávio Miraglia Fernandes. A ação visa apurar indícios de desvio de conduta funcional e fraudes em processo de recuperação judicial.
