Rafael Costa/GD
O governador Pedro Taques (PSDB) autorizou a liberação de R$ 18,461 milhões a Assembleia Legislativa. A transferência financeira foi autorizada por meio de um crédito suplementar de anulação divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-feira (27).
| Divulgação Governador Pedro Taques e presidente da AL Guilherme Maluf: suplementação de R$ 18,4 milhões. |
Na prática, trata-se de um dinheiro que já estava previsto no orçamento, mas foi anulado inicialmente, e agora liberado para atender as demandas do Legislativo.
Deste montante, R$ 14,5 milhões serão usados para remuneração dos servidores ativos e o pagamento de encargos sociais. Outros R$ 3,9 milhões serão usados para ampliação do espaço físico da Assembleia Legislativa.
Em publicação no Diário Oficial no dia 22 deste mês, Taques já havia autorizado suplementação orçamentária de R$ 17,360 milhões ao Ministério Público Estadual (MPE).
Em novembro, o Tribunal de Justiça foi contemplado com R$ 14 milhões a título de transferência por meio de excesso de arrecadação.
Também foram contemplados com verbas suplementares a Secretaria de Infraestrutura e Logística com R$ 850 mil e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com R$ 3,419 milhões e a METAMAT (Companhia Mato Grossense de Mineração) com R$ 341 mil. O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção foi contemplada com irrisório R$ 2 mil.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública recebeu R$ 9,586 milhões e o Instituto de Saúde de Mato Grosso, responsável pela administração do MT Saúde, plano de saúde dos servidores públicos estaduais, recebeu R$ 6 milhões.
Todas essas transferências financeiras servem para cobrir despesas das respectivas pastas.
