A Gazeta
O Bank of America acionou o Tesouro Nacional para que fosse feito o pagamento de US$ 32,837 milhões referentes à parcela de setembro da dívida dolarizada do Estado de Mato Grosso. Com isso, conforme o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, o Governo do Estado acabou realizando o pagamento, já que o valor da parcela havia sido depositada em juízo, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A União acessou os recursos, que haviam sido reservados, para a quitação do débito.
Mato Grosso não havia liquidado a fatura porque o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação para impedir a continuidade do pagamento, sob argumento de deficit de R$ 590 milhões nos cofres do governo e falhas processuais. A dívida teria sido terceirizada sem o conhecimento de Mato Grosso. De acordo com o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, o Executivo não deve sofrer sanções, já que com a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, foi comprovado que o Estado tinha dinheiro para fazer o pagamento.
“Na Justiça de Mato Grosso nós conseguimos que o pagamento não fosse feito a princípio, mas para o Governo Federal não reter os repasses obrigatórios o STF decidiu que fosse feito o depósito. A partir do momento que o Tesouro faz o pagamento, ele pode fazer o débito do que foi pago judicialmente. No fim das contas o Estado acabou realizando o pagamento”, explicou o chefe da pasta.
Na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o Governo do Estado renegociou uma dívida com o banco americano, Bank of America. A transação foi realizada em 2012 pelo ex-secretário de Fazenda do Estado, Eder Moraes, sob o argumento de que a negociação resultaria em sobra de recursos para investimentos. O contrato de US$ 600 milhões, cerca de R$ 1,08 bilhão à época, tinha parcelas dolarizadas que somavam R$ 102 milhões, levando-se em conta o dólar cotado a R$ 2,02 no ano de 2012.
Ao assinar o contrato, não foi feita a previsão de um seguro para estabilizar o valor da moeda americana. Com isso, o Governo assumiu o risco da variação cambial. Com a crise, houve grande variação do dólar, que chegou a ultrapassar os R$ 4,00. O resultado foi que Mato Grosso desembolsou em setembro passado R$ 30 milhões a mais para honrar seu compromisso.
Investigação
Inquérito instaurado pelo Ministério Público para investigar possíveis irregularidades no contrato de dolarização da dívida tem prazo de 1 ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período. “O Ministério Público Estadual desenvolve, neste momento, investigações que já apontam dados e informações preliminares (ainda em caráter sigiloso) que podem ter condições de implicar a construção da referida operação financeira no conjunto da suposta prática de ilícitos por agentes públicos e autoridades administrativas por ocasião de sua celebração”, diz trecho da justificativa do inquérito.
O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendeu ao mandado de segurança ingressado pelo MPE e proibiu o Estado de pagar a parcela. Com isso, a Procuradoria Geral do Estado entrou com um pedido de liminar no STF para que Mato Grosso não tivesse os bens bloqueados e nem sofresse sanções pelo não pagamento da dívida por parte da União. O ministro Gilmar Mendes deferiu parcialmente o pedido, autorizando Mato Grosso a depositar judicialmente a parcela do empréstimo e determinou que a União se abstenha de reter receitas do estado e de inscrevê-lo em cadastros restritivos de crédito.
