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O ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, teve a prisão domiciliar revogada e a autorização para retirada da tornozeleira eletrônica.
A decisão é da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda. Afonso é réu da Operação Seven e teve as medidas cautelares revogadas após virar colaborador.
Conforme explicou um de seus advogados, Jackson Coutinho, o ex-chefe do Intermat ficará disposição do Ministério Público Estadual (MPE) para colaborar com as investigações e também sobre outras operações que podem ser desencadeadas.
“Ele firmou um acordo de delação na sexta, e por isso, foi homologada. Não teria motivos para continuar preso e nem mesmo usando tornozeleira porque ele não atrapalha as investigações, ao contrário, está colaborando. Agora ele tem que cumprir com o acordo juntamente com o MP e comparecer nas audiências”, explica a defesa, citando que a única restrição de seu cliente e quanto a viagens que deve ser informada a Comarca.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra 13 pessoas investigadas na Operação Seven, do Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco), investiga um desvio dos R$ 7 milhões, segundo as investigações do Gaeco, ocorreu no final de 2014, último ano de Silval como governador de Mato Grosso.
Em resumo, as investigações apontam que o Estado comprou a mesma área 2 vezes e para isso utilizou-se de manobra jurídica para recategorizar a unidade do tipo “parque” para unidade da espécie”estação ecológica” para não realizar estudo técnico e audiência pública. Ao final do mandato de Silval Barbosa o Estado pagou R$ 7 milhões por algo que já era dele.
De acordo com o Ministério Público, a fraude ocorreu na desapropriação de uma área na região do Lago de Manso, onde o governo passado pretendia construir o Parque Estadual Águas do Cuiabá.
O réu, que confessou ter recebido propina do esquema, já devolveu ao Estado a quantia de R$ 579,2 mil, com juros e correção. Conforme ele, o valor teria sido repassado pelo ex-secretário de Estado e médico Filinto Corrêa da Costa. Ele se comprometeu em devolver a quantia de R$ 1,4 milhão, oriundos do esquema.
