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Um novo substitutivo integral ao projeto da Revisão geral Anual (RGA) dos servidores públicos em 7,36% foi apresentado pelo Executivo na manhã desta quarta-feira (29) aos deputados estaduais.
A elaboração desta nova proposta foi sugerida pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) que explicou como ela irá funcionar. De acordo com o parlamentar, o reajuste é 7,36% sendo dividido em 2% para setembro – 2,68% em janeiro 2017, com data base em setembro – 2,68% em abril com data base em janeiro de 2017.
Quanto ao restante de 3,92%, serão pagos de junho a setembro de 2017 – retroagindo de abril do ano que vem condicionados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), totalizando os 11,28%.
Ao ser questionado sobre a RGA do ano que vem, Dilmar não soube explicar se o Executivo irá pagar. Porém, os parlamentares estão analisando a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com previsão. “Acho que deverá haver um pacto federativo para resolver isso. E estamos trabalhando para que a RGA do ano que vem seja paga. Estamos com uma preocupação porque ninguém sabe como vai estar no ano que vem”.
Ele criticou as aprovações desordenadas das leis de carreiras, mesmo sendo um dos deputados que época, votou para a aprovação das mesmas. “Tem carreiras com aumentos superiores a RGA, na Educação, por exemplo, a classe terá reajuste até 2023. O governo está cumprindo”.
O deputado justifica que foi muito pressionado pelos servidores para aprovar as reformas das leis de carreiras, os Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). “Questionei o líder do governo da época sobre os problemas financeiros que pdoeriam causar, foi pedido pelo amor de Deus para aprovar essas leis. As galerias eram lotadas e os servidores brigavam para que todos fossem a favor”.
A nova proposta será votada na tarde desta quarta-feira. Antes o substitutivo passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O presidente Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, disse que o substitutivo atual de 7,36% não será retroativo a maio de 2016. “Não iremos aceitar. Isso demonstra que o governo não quer pagar a RGA de 2017”, disse.
O sindicalista adianta que os servidores recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a lei, caso aprovada. Os servidores desde o início das negociações mantém o posicionamento da integralidade em 11,28%.
