A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, marcou para os dias 16, 19, 20, 26, 28 e 29 de setembro as audiências relativas à ação penal derivada do suposto esquema investigado na Operação Seven.
A decisão é da última sexta-feira (10). Entre as testemunhas que prestarão depoimento estão o senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PR), o ex-governador Rogério Salles (PSDB), o senador Wellington Fagundes (PR) e o deputado federal Fábio Garcia (PSB).
A ação penal apura alegada fraude que teria desviado R$ 7 milhões dos cofres do Estado, segundo o Ministério Público Estadual (MPE).
O suposto esquema teria sido concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Estado e foi adquirida novamente do médico e ex-secretário de Estado Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.
São réus na ação: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o “Chico Lima”; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o médico Filinto Corrêa da Costa; e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.
Eles serão interrogados nos dias 28 e 29 de setembro. A juíza afirmou que Arnaldo Neto, que mora em Brasília, poderá optar por ser interrogado em Cuiabá ou na capita federal.
Prerrogativas
Como atuam em Brasília, o ministro Blairo Maggi, o senador Wellington Fagundes e o deputado federal Fábio Garcia deverão depor por meio de carta precatória, ou seja, serão ouvidos pela Justiça do Distrito Federal.
Também prestarão depoimento por meio de carta precatória: o ex-governador Rogério Salles (Rondonópolis), o presidente da Light, distribuidora de petróleo, Paulo Roberto Ribeiro Pinto (Rio de Janeiro-RJ); o ex-diretor de Gestão Corporativa de Furnas, Luís Fernando Paroli Santos (Rio de Janeiro-RJ); o fundador da empresa Cepemar Meio Ambiente; Nelson Alvarenga de Saldanha (Vitória –ES); Barnabé Lemes de Souza (Nobres); o agente fiscal Ademir Antonio Figueiredo (Rosário Oeste); e o diretor da Sema em Tangará da Sema, Jeferson Zuchi.
Eles foram arrolados como testemunhas dos réus Filinto Corrêa, Arnaldo Alves e Pedro Nadaf.
Já os deputados estaduais Mauro Savi (PR) e Romoaldo Júnior (PMDB) e o controlador geral do Estado, Ciro Rodolfo, por possuírem prerrogativa de função, poderão escolher em qual data (19, 20 e 26 de setembro) irão depor.
Os três foram arrolados como testemunhas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-seretário Wilson Taques.
Audiências
De acordo com a decisão, no dia 16 de setembro serão ouvidas oito testemunhas arroladas pelo MPE: os auditores Davi Ferreira Botelho e Pierre Monteiro da Silva; o Superintendente de Auditoria de Contabilidade, Financeiro e Patrimônio da Controladoria Geral do Estado, José Alves Pereira Filho; o Coordenador de Unidades de Conservação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Alexandre Milaré Batistella; o gerente da Unidade de Conservação Monumento Natural “Morro de Santo Antônio”, Celso de Arruda Souza, o técnico em Agrimensura Ronaldo de Sant’Anna Ferreira Gomes; o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, José Esteves Lacerda Filho; e o servidor público Wagner de Bitencourt Serra.
Na audiência do dia 19 de setembro, irão depor as testemunhas de defesa de Chico Lima, Silval Barbosa e Cláudio Shida: o ex-presidente da extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA); o subprocurador administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), José Vitor da Cunha Gargaglione; o engenheiro civil Luis Fernando Pinto Barcelos; o advogado Filinto Correa da Costa Junior; o veterinário Rizzo Lopes Galvão; o topógrafo Marcos Cury Roder; o gerente Regional do Parque Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá, cujo nome não foi informado; o Coordenador de Unidades de Conservação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Alexandre Milaré Batistella; o agrônomo Jurandi Benedito de Arruda; e o coordenador de Conservação e Restauração de Ecossistemas da Sema, Elton Antonio Silveira.
As testemunhas dos réus Francisval Costa e Wilson Taques serão ouvidas no dia 19 de setembro: o secretário adjunto de Gestão Sistêmica da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Benedito Nery Guarim Strobel; o servidor público Nicola Sava Leventi Neto; a servidora pública Marcela Marques Melo; além de Katia Mozer, Vera Norico, Joni Henrique “de Tal” e Patrícia Toledo.
Já no dia 26 de setembro ocorrerão as oitivas das testemunhas de
Filinto Corrêa, Arnaldo Esteves e Pedro Nadaf: o engenheiro civil
Cláudio Adalberto Salgado; o farmacêutico Benedito Mauro Tenuta; a
ex-secretária adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento, Regiane
Berchiela; o coordenador de Desenvolvimento de Economia Criativa da
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Albertoni
Mazet; a geógrafa Carla Cristina Araújo Vasques Moreno; a Coordenadora
de Execução Orçamentária na Secretaria de Planejamento do Estado do Mato
Grosso, Vinia Stocco; além de Januário Manoel de Moraes, Emília
Martins, Kátia Cintra, Antonia Gunara de Oliveira, Hélio Leão e Marcelo
Garcia.
A denúncia
De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.
O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.
Segundo a denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em “tempo recorde”.
Ainda na denúncia, que foi recebida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado ao ex-governador Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.
Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.
A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.
FONTE: Midia News
