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Os servidores do poder judiciário de Mato Grosso podem receber a Revisão Geral Anual ainda esta semana, com a publicação da Lei 10.405.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e derrubou o veto do governo estadual que restringia o pagamento de 11,28% para a categoria, foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula hoje (7).
Com efeitos retroativos, a lei passa a valer desde hoje, garantindo que a correção seja atribuída em relação ao pagamento referente ao mês de maio. Os parlamentares garantiram na redação da referida lei que as despesas resultantes da execução do pagamento correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
O presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, havia informado que esperava a publicação da lei para que o pagamento da RGA fosse executada aos servidores.
Ainda restam os impasses do não pagamento da revisão junto aos servidores do poder Executivo, que resistem à contraproposta do governo em pagar 6% de RGA, parcelados em 3 vezes. Os servidores pedem o valor integral em 11,28%, conforme o acumulado da inflação oficial entre janeiro e dezembro de 2015.
