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Ainda sob pressão dos servidores do Detran, os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira (25), por 10 votos favoráveis e 5 contra, em primeira votação, o projeto de Lei 177, que permite a terceirização dos serviços de inspeção e vistoria veicular, que sempre foi prestado pelo órgão público.
A votação deveria ocorrer na sessão vespertina de quarta-feira (24), porém, por um pedido de vista feito pelo próprio líder do Governo, deputado Wilson Santos (PSDB), só foi colocada hoje para apreciação dos parlamentares.
Terminada a primeira votação, o presidente da Mesa Diretora, deputado Guilherme Maluf, suspendeu a sessão por 10 minutos para que os líderes partidários pudessem chegar a um acordo e aprovar a mensagem governamental em segunda votação ainda na manhã de hoje. Porém, a maioria achou melhor submeter o projeto de Lei à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa para análise da constitucionalidade da medida que foi questionada pela deputada Janaína Riva na Justiça, mas não foi acatada.
Como o parecer só vai ser entregue no início da semana, os deputados acharam por bem transferir a segunda votação para a sessão noturna da próxima terça-feira (1º de março), uma vez que não foi registrado nenhum pedido de vista da matéria na CCJ.
Vitória do cidadão
O líder do Governo Pedro Taques (PSDB), deputado Wilson Santos, do mesmo partido, considera que a aprovação da matéria significa “uma vitória do cidadão mato-grossense” que vai poder escolher entre fazer o serviço com a equipe do Detran ou recorrer a uma empresa privada para que seja feita a inspeção e a vistoria dos veículos.
“Não tem nada demais. O Detran às vezes entra em greve, para durante semanas, até meses e o cidadão que depende desses serviços em todo o Estado acaba sendo prejudicado. Com a terceirização, esses serviços não sofrem solução de continuidade pois as empresas continuarão trabalhando. É lógico que entre a taxa do Detran, que hoje é de R$ 22,80 e o preço da terceirizada devem ter uma diferença, porém, quem não concordar em pagar um pouco mais, continua fazendo pelo órgão estadual e pagando o mesmo valor”, explicou.
Mesmo tendo seus interesses contrariados, os servidores do Detran que assistiram à sessão tiveram que aceitar o resultado da votação (alguns chegaram a gritar palavras de ordem).
