Uma dúvida na interpretação da Lei Eleitoral, que já foi votada pela Câmara dos Deputados e nesta quarta-feira (25) será analisada pelo Senado Federal, fez com que o senador Blairo Maggi solicitasse ao presidente do PR, senador Wellington Fagundes, que não desse segmento ao pedido de desfiliação encaminhado por ele ao partido na semana passada.
De acordo com Maggi, no texto aprovado pela Câmara no último dia 29 de agosto, houve uma mudança que coloca todos os cargos como sendo dos partidos e não dos eleitos, enquanto que no texto anterior havia sido estabelecido que a “janela” beneficiaria os ocupantes de cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) de mudarem de sigla sem o risco da perda do mandato.
“Ficou uma interpretação dúbia que podem gerar dúvidas e criar problemas posteriormente, por isso, decidimos esperar um pouco mais e pedimos ao senador Wellington que não desse prosseguimento no pedido de desfiliação”, disse Maggi.
De acordo com ele, essas dúvidas serão sanadas na sessão de quarta-feira e também com o resultado das consultas que fez ao Superior Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O senado “fatiou” a reforma eleitoral aprovada pela Câmara para discussão e votação, porém, um dos assuntos que deverão constar na pauta de quarta-feira será a questão dos cargos majoritários. Até lá, vamos manter as coisas como estão, paradas”, concluiu.
O PMDB, partido ao qual o senador republicano se filiará tão logo seja solucionada essa questão, também foi comunicado para não dar prosseguimento ao processo de filiação sem que aja a certeza da garantia de que a mudança não trará contratempos a nenhuma das partes.
