O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintema-MT) emitiu nesta segunda-feira (16) uma nota de repúdio referente as operações deflagrada na Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema) neste ano.
O presidente do Sintema, Gilcelio Lima, disse que a categoria está indignada com a utilização exagerada do instituto da prisão preventiva contra colegas em sua maioria honestos e trabalhadores.
“Nosso repúdio vai para a utilização desproporcional, inconstitucional e ilegal da prisão preventiva na imensa maioria dos casos. Não se faz justiça com prisões ilegais, justiça se faz dando oportunidade de defesa para o cidadão, através do devido processo legal. A presunção é sempre de inocência e não de culpa”, costa parte da nota.
A Operação “Dríades” foi deflagrada no dia 26 de agosto pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para prender suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava o sistema de comercialização e transporte de produtos florestais da Sema.
Durante as investigações foram expedidos mandados de prisão, busca e apreensão em Cuiabá,Nova Monte Verde, Colniza e Alta Floresta. O esquema, segundo o Gaeco, teria fraudado R$ 104,2 milhões.
Em 28 de outubro a Operação ‘Mãe de Ouro’ realizada pela Polícia federal (PF) visou desarticular uma organização criminosa responsável pela exploração e comércio ilegal de ouro no norte do Estado. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 11 de prisão preventiva e 1 de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Federal de Sinop (500 KM norte de Cuiabá).
Gilcelio explicou que a entidade aprova a investigação desde que seja realizada de forma razoável e eficiente. “As prisões foram feitas de forma precipitada, levando a uma exposição que atinge a honra de servidores que há anos prestam serviços de excelência para a sociedade”.
O presidente ressalta ainda que este não é a maneira correta de combater a corrupção. “Essas são investigações ineficientes, que atingem apenas o objetivo de denegrir a imagem de pessoas sem que se saiba com certeza se algum crime realmente foi praticado”.
Veja a nota
NOTA DE REPÚDIO
Os servidores da SEMA, através de seu sindicato SINTEMA/MT vem a público manifestar sua indignação e repúdio com a utilização exagerada do instituto da prisão preventiva contra colegas de trabalho, numa verdadeira e inconcebível condenação social de servidores em sua maioria honestos e trabalhadores.
A sociedade tem que saber que em grande parte dos casos de prisões preventivas as provas dos autos são insuficientes para uma condenação e fatalmente há, no fim do processo, a absolvição desses servidores presos de forma cautelar. Todavia, quando da absolvição nada é divulgado ficando apenas a imagem negativa perpetrada através da prisão cautelar.
Repudiamos a forma como as investigações são levadas a efeito uma vez que de forma precipitada há a prisão de pessoas de bem com a consequente exposição negativa na imprensa o que importa em condenação social inadmissível em um Estado Democrático de Direito.
Não repudiamos a investigação razoável, eficiente e proporcional, repudiamos a forma atentatória à dignidade humana com que algumas investigações são feitas, com nítido caráter midiático que atinge a honra de servidores que há anos prestam serviços de excelência para a sociedade.
Obviamente que aquele que tiver culpa deve pagar na medida de sua culpabilidade, todavia isso não dá o direito a autoridade nenhuma de desrespeitar os direitos e garantias individuais do cidadão. Não se combate a corrupção com operações de cunho midiático. Essas são investigações ineficientes, que atingem apenas o objetivo de denegrir a imagem de pessoas sem que se saiba com certeza se algum crime realmente foi praticado.
Nosso repúdio vai para a utilização desproporcional, inconstitucional e ilegal da prisão preventiva na imensa maioria dos casos. Não se faz justiça com prisões ilegais, justiça se faz dando oportunidade de defesa para o cidadão, através do devido processo legal. A presunção é sempre de inocência e não de culpa.
SINTEMA.
