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Em depoimento na semana passada para a CPI da Copa do Mundo, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes fez denúncias contra o Ministério Público Estadual sobre emissão de cartas de créditos.
Eder relata que o MPE emitiu as cartas de créditos para cerca de 40 a 50 membros, e o usaram para intermediar com o grupo Cemat e para negociar em nome do MPE.
O assunto sobre possíveis ilegalidades nos pagamentos das cartas de créditos veio à tona durante a Operação Ararath, da qual o próprio Eder é réu, quando foi feita busca e apreensão na sede do MPE.
De acordo com Éder, os títulos em favor dos promotores seriam irregulares porque foram emitidos sem previsão orçamentária ou financeira ou estudo de impacto fiscal. A análise também seria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diz o secretário.
“Procuraram-me na Secretaria de Fazenda para que eu os representasse junto ao comércio, junto à indústria, empresas que deviam ICMS ao estado, porque eles não queriam se expor, não queriam ficar sob suspeição em ações futuras que eventualmente pudessem haver quanto a alguns desses fornecedores do estado”, revelou Éder.
Para a CPI da Copa, Eder disse que tem documentos que comprova a vendas dessas cartas ao MPE. Além disso, ele afirmou que Alex Ortolan recebeu R$ 250 mil pelas cartas de créditos.
Agora, Éder critica o fato de que o MPE o investiga por conta de supostas fraudes na emissão de cartas de crédito para a categoria dos agentes de administração fazendária (AAF) à época em que ele comandava a Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Segundo ele, alguns membros do MPE entram em contradição porque eles mesmos o teriam procurado na Sefaz para viabilizar pagamento com baixo deságio de cartas de crédito destinadas a eles por conta de questões trabalhistas.
Já em video que está circulando nas redes sociais, Eder muda a versão e diz que as cartas são legais. No depoimento ele cita até uma entrevista que assistiu do procurador geral da República, Rodrigo Janot, garantindo que não tem falhas no processo.
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