Ministro do Supremo Tribunal federal, Dias Toffoli, deferiu liminar concedendo habeas corpus e determinando a liberdade do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias (PHS), que está preso em Cuiabá desde o dia 1º de abril. Foi a 2ª prisão de Eder nos desdobramentos da Operação Ararath decretada pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Eder foi acusado de transferir imóveis e carros para nomes de terceiros e de um filho menor de idade para tentar o ocultar a real propriedade dos imóveis e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.
Os advogados Ricardo Spinelli e Ronan Oliveira foram os responsáveis pela recurso, que livra Eder da prisão após 130 dias. A defesa de Eder ingressou com o HC no dia 1º de julho questionando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou seguimento a recurso semelhante já que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ainda não apreciou o mérito de outro habeas corpus impetrado anteriormente.
Ricardo Spinelli disse ao GD que está na sede da Justiça Federal de Cuiabá aguardando a comunicação do Supremo à 5ª Vara Federal para notificar sobre a liminar bem como o teor. “Ainda não sabemos se houve ou não a expedição do alvará de soltura. Mas acredito que a liminar deve ser pra ele aguardar o processo em liberdade. Preciso ter acesso à decisão. A comunicação pode ser feita ainda hoje”, explica.
De acordo com o advogado, foram feitos vários pedidos no HC, entre eles para a revogação da decisão de Schneider e se preciso, para manutenção das medidas cautelares impostas na primeira vez que ele ganhou liberdade após a primeira prisão cumprida no dia 20 de maio de 2014, na 5ª fase da Operação Ararath. Naquela época ele ficou preso por 80 dias e agora a prisão dele durou 134 dias.
Vou tomar conhecimento do teor quando chegar aqui na 5ª Vara, mas acredito que seja sim pra revogar a prisão preventiva. Liguei na assessoria do ministro Dias Toffoli e disseram que a decisão foi enviada para o setor de comunicação do Supremo que vai encaminhar para a 5ª Vara”, explicou Spinelli. A comunicação com a Justiça Federal de Mato Grosso será de forma eletrônica. “A gente acredita que pode chegar aqui ainda hoje”.
No habeas corpus a defesa pediu que fosse afastada a súmula 691 do Supremo para que o recurso fosse conhecido. O pedido foi deferido. Ricardo Spinelli explica que o afastamento da súmula é necessário porque caso contrário o habeas corpus não seria reconhecido uma vez que recurso semelhante ainda não foi apreciado em instâncias inferiores, ou seja, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e no STJ.
Isso porque a defesa sustenta que decisão de Jeferson Schneider que decretou a preventiva tem flagrante de ilegalidade. Os advogados também questionaram no HC o excesso de prazo no TRF-1 e a demora injustificada apreciação do recurso. “Pedimos para incluir na pauta de julgamento do TRF porque quando a gente formulou o HC no Supremo ainda não tinha sido incluída na pauta do TRF”.
