A Assembleia Legislativa pode propor ao governo do Estado uma redução do percentual de repasses financeiros a determinados órgãos como mecanismo de adequar a legislação à realidade de caixa do Palácio Paiaguás. A ideia partiu do deputado estadual José Carlos Pátio (SD), segundo quem o Executivo vem contingenciando verbas vinculadas, ou seja, que têm obrigação de serem repassadas.
“É muito mais digno o governo rediscutir o volume do recurso, do que continuar não cumprindo a lei”, avalia o parlamentar, que aponta como exemplo deste suposto desrespeito às previsões de repasses os casos da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) e da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec).
Quanto à Secitec, Pátio afirma que o governo não estaria repassando o mínimo de 0,5% da receita corrente líquida para investimentos em educação profissionalizante. Já a Fapemat, segundo o deputado, nunca recebeu aquilo que lhe era direito por parte desta ou da gestão anterior.
Os repasses menores que o devido motivaram o parlamentar a requerer a convocação do secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, para prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, na Assembleia Legislativa. A previsão é que o gestor da Pasta vá ao Parlamento na próxima terça-feira (16).
