Está marcada para esta quarta-feira (3), nova etapa da instrução do processo, que apura as responsabilidades pelo superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de máquinas pelo Estado, no programa MT 100% equipado. A ação penal provida do caso conhecido como ‘Escândalo dos Maquinários, conta, atualmente, com 12 réus, sendo um ex-secretário, um ex-servidor e empresários.
Passados mais de 2 meses da primeira audiência de instrução, o Ministério Público Estadual (MPE) não decidiu se oferece ou não denúncia contra o empresário Pérsio Briante, no caso conhecido como Escândalo do Maquinário. A definição foi pedida por advogados de réus no caso, após o depoimento prestado por ele na condição de testemunha. Como o empresário perdeu o benefício da delação, as afirmações do empresário em audiência podem, agora, ser consideradas como uma confissão de culpa.
Em depoimento prestado como testemunha, Briante, proprietário de uma das empresas que vendeu máquinas para o governo, teria afirmado ser participante de um suposto esquema. “Em síntese, o que ele fez foi, de forma compromissada, uma confissão em audiência”, explica o advogado Eduardo Mahon. Logo após esta declaração, ele pediu para a juíza Selma Rosane Santos Arruda, que cuida do caso, um posicionamento sobre a situação jurídica de Briante. Mesmo questionamento foi feito por outros advogados presentes à audiência.
A magistrada, então, abriu vistas ao MPE, para que o órgão defina se denuncia Briante ou não. “O MPE não pode escolher quem denunciar. Em audiência, ele disse que participou [das vendas]. Agora é preciso que se defina se ele seguirá como testemunha ou se será incluído no rol de réus”.
Uma mudança na condição de Briante, com a colocação do empresário na lista de acusados, explica Mahon, pode relativizar as declarações prestadas por ele na fase de produção de provas. “Isso porque o réu, por estratégia jurídica, não tem o dever de dizer a verdade, ao contrário do que ocorre com uma testemunha compromissada”.
Entre os advogados que questionaram a deleção premiada estavam Valber Mello, Ulisses Rabaneda, Fabiano Rabaneda, Huendel Rolim e Flávio Bertin. (As informações são de Gláucio Nogueira, repórter do jornal A Gazeta)
