Em tramitação na Assembleia Legislativa, a mensagem 24/2015, de autoria do governo do Estado e que trata da normatização da Unidade Padrão Fiscal (UPF), recebeu um pedido de vista e 16 emendas, respectivamente, dos deputados estaduais Zeca Viana (PDT) e Emanuel Pinheiro (PR).
A preocupação dos parlamentares é com o possível aumento de valores de taxas e multas cobrados por diversos órgãos do governo. Segundo o pedetista, um dos interesses do Estado com a mensagem seria o de, pelo menos, dobrar a arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Zeca argumenta que desde a legislatura passada vem questionando medidas do governo no sentido de reajustar os valores da UPF, em especial, aqueles que incidem sobre o setor do agronegócio. Com o pedido de vista, ele espera ter tempo para analisar o projeto e propor alterações.
Já Emanuel Pinheiro afirma que a proposta ainda em tramitação viria para “legalizar” um aumento que já teria sido praticado de forma irregular pelo governo do Estado, desde o fim de janeiro deste ano. Entre as 16 emendas apresentadas, o republicano pede que o Paiaguás restitua ou compense os contribuintes que possam ter sido lesados.
Líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) sustenta que todas as emendas e sugestões dos parlamentares serão amplamente debatidas. Antecipa ainda que secretários de Estado devem ser chamados na Assembleia para esclarecer as possíveis dúvidas sobre a proposta.
“O que o governo está tentando é acabar com o cipoal de decretos, alguns que se confrontam com outros, que regulamentam a UPF em Mato Grosso hoje. Queremos que haja uma lei estabelecendo essas regras de forma clara.”
