Renan Marcel/ GD
O juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de bens, no valor de R$ 398 milhões, dos 11 réus de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Todos são acusados de terem planejado e executado o “escandaloso e ardiloso esquema” conhecido como “Cartas Marcadas”, que desviou a referida quantia com fraudes em certidões de crédito de cunho salarial, para enriquecimento ilícito.
Entre os acusados estão o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD); o ex-procurador-geral do Estado, Dorgival de Carvalho; os procuradores Dilmar Meira e Gerson Pouso; e o ex-secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias (PMDB). O governo do Estado de Mato Grosso também é réu, mas não teve o bloqueio decretado.
Na ação, o MPE destaca que para a execução das fraudes, os servidores públicos envolvidos utilizaram-se das prerrogativas funcionais. A fragilidade do sistema de emissão de cartas de crédito e o embate jurídico entre o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (SAAFEMT), que culminou em decisão judicial favorável à equiparação salarial entre agentes fazendários e fiscais de tributos, também contribuíram para efetivação do esquema fraudulento.
Os fatos foram investigados em 2011 pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública, Auditoria Geral do Estado (AGE) e Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
Segundo o MPE, após a Justiça ter se posicionado favorável à referida equiparação entre as duas categorias, Fabris teria utilizado sua influência política para convencer o então governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), a considerar como vantajosa a realização de negociação extrajudicial com os representantes do SAAFEMT.
O principal argumento era de que o Estado gastaria com o acordo cerca de R$ 470 milhões, ao passo que, se cumprida a decisão judicial, teria que desembolsar mais de R$ 1 bilhão. Para sustentar tal argumento, foram apresentadas planilhas com valores supostamente falsos, que não correspondiam à realidade.
Dorgival Carvalho e Gerson Pouso apresentaram contestação ao processo. Eles tiveram os indiciamentos cancelados na esfera penal e apontaram litigância de má-fé por parte do MPE,. À época da denúncia, em novembro do ano passado, Fabris e os demias réus negaram envolvimento com o esquema. O deputado, inclusive, chegou a apresentar um relatório do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso (Corecon) que apontava economia de mais de R$ 720 milhões com a emissão das cartas de crédito, contrariando assim todo o trabalho investigativo do Ministério Público. No entanto, o documento é investigado, uma vez que sua elaboração não teria legitimidade, segundo o MPE.
