A Controladoria Geral da União (CGU) incorporou um argumento da Petrobras, desconsiderou por completo a existência de prejuízo de R$ 92,3 milhões no descumprimento de uma sentença arbitral e, com isso, isentou a presidente da estatal, Graça Foster, de qualquer responsabilidade nas irregularidades por trás da compra da refinaria de Pasadena, no Texas. É o que consta em ofício do órgão – vinculado à Presidência da República – ao Tribunal de Contas da União (TCU), enviado no último dia 8 e obtida pelo GLOBO.
A auditoria da CGU sobre os prejuízos com Pasadena, concluída em dezembro de 2014, apontou a necessidade de um ressarcimento de US$ 659,4 milhões. Já a auditoria do TCU, finalizada e aprovada pelo plenário em julho, chegou a um prejuízo total de US$ 792,3 milhões, uma diferença de US$ 132,9 milhões. A discrepância levou o presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz, a expedir um ofício cobrando explicações do órgão subordinado à Presidência.
Nota informativa da Secretaria Federal de Controle Interno, elaborada para responder o ofício, revela que a CGU acatou uma manifestação da Petrobras sobre o suposto prejuízo no descumprimento de sentença arbitral durante a compra da segunda metade da refinaria. “Conforme manifestação da Petrobras, as taxas de captação do período foram superiores a 5% ao ano e, portanto, a decisão de postergação não implicou prejuízos à Petrobras. Assim, a postergação em si não representou ônus adicional à Petrobras e, por isso, não foi computada como prejuízo”, cita a nota encaminhada ao TCU.
O tribunal, por sua vez, considerou que houve prejuízo à estatal devido à decisão de postergar o cumprimento da sentença arbitral até o trânsito em julgado de ações que tentavam derrubar a sentença. Esse prejuízo foi de R$ 92,3 milhões, imputado, entre outros responsáveis, à atual presidente da Petrobras, Graça Foster. Inicialmente, por um erro técnico, ela chegou a ser excluída da responsabilidade. Mas o TCU corrigiu o erro em plenário e Graça passou a ser indicada como uma das responsáveis pelos prejuízos com Pasadena. Tomadas de contas especiais já foram instauradas para apurar o dano e tentar o ressarcimento ao erário.
A CGU também deixou de analisar uma fatia de prejuízo de US$ 39,7 milhões, levada em conta pelo TCU. A diferença a menor de US$ 132,9 milhões se refere, portanto, à soma dessas duas fatias.
A blindagem de Graça no relatório da CGU ocorreu ainda na gestão do ministro Jorge Hage. A resposta ao TCU ocorreu sob a gestão do novo ministro-chefe, Valdir Simão.
A CGU também enviou ofício à Petrobras no último dia 8, diretamente à presidente Graça Foster, ressaltando que todas as medidas devem ser adotadas para ressarcimento ao patrimônio da estatal. Tanto o valor apontado pelo TCU quanto o indicado pela CGU devem ser levados em conta para esse ressarcimento, conforme o ofício remetido a Graça
