POLÊMICA Não somos contra apoio às cidades, mas não de forma ilegal, diz Aprosoja

O presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) Ricardo Tomczyk comemora a liminar concedida pela Justiça que suspende a destinação de 50% dos recursos dos recursos provenientes do Fethab aos 141 municípios. “Não temos nada contra o apoio aos municípios, mas não de maneira ilegal. Com esse modelo haveria um prejuízo maior como problemas na execução de programas como o MT integrado”, argumenta Ricardo.

Ele explica que, com a divisão, o Estado não teria a capacidade financeira necessária para firmar convênios com o governo federal e, portanto, travaria o avanço na melhoria da logística do Estado. Acontece que, em geral, o Executivo estadual precisa entrar com uma contrapartida financeira. “Nossa ação é complexa, mas como a divisão ocorreria a partir de ontem (1º) entramos com um pedido de liminar que foi deferido pelo juiz Gilberto Bussiki”, detalha. O mérito do caso ainda não foi apreciado.

Conforme o presidente da Aprosoja, a Ação Declaratória foi interposta pela Associação e pela Famato em abril de 2014 devido ao fato dos recursos do fundo já estarem sendo aplicados em outras áreas, o que desrespeita a legislação federal. Segundo ele, todas as leis votadas na Assembleia, que alteram a destinação, são inconstitucionais. “Estava sendo desviado para Copa, segurança e pagamento de salários”, reclama.

No mérito, pede ainda a condenação do Estado em recompor todos os recursos do fundo que foram gastos com os objetivos diversos da finalidade original, porém respeitando a capacidade financeira do Estado para evitar o comprometimento das contas públicas.  O fundo, por sua vez, foi criado para investimentos em pavimentação de estradas (70%) e para a construção de casas (30%). 

Ricardo reclama ainda do fato do Conselho, criado para fiscalizar a destinação e aplicação dos recursos, nunca se reuniu. O presidente da Aprosoja pondera ainda que, caso os recursos fossem destinados às prefeituras, haveria uma dificuldade maior em fiscalizar a aplicação das verbas e planejar, se forma adequada, a execução das obras. “A gente entende que o resultado ficaria comprometido, já que cada município tem uma prioridade diferente”.