Tarso Nunes RDNews
A Assembleia afirma que irá provar na Justiça a inépcia das acusações propostas pelo Ministério Público na última sexta (19). Isso porque o órgão fiscalizador propôs ações contra o presidente da Assembleia, José Riva (PSD) e primeiro-secretário, Mauro Savi (PR) por possíveis atos de improbidade administrativa em supostas fraude em licitações e compras simuladas de material de expediente.
No caso da fraude em licitação, Riva e Savi são suspeitos de lesarem os cofres públicos em mais de R$ 2,7 milhões. ““Todas as licitações feitas pelo Legislativo são realizadas dentro de padrões rigorosos de lisura, totalmente diferentes das acusações”, diz trecho da nota divulgada hoje (20). Além dos deputados, estão citados ação civil pública, os servidores da Assembleia Marcio Luiz Bastos Pommot e Djan da Luz Clivati, os empresários Jorge Luiz Martins Defanti e Gleisy Ferreira de Souza, além do ex-deputado estadual e comunicador Maksuês Leite e a Propel Comercio de Materiais de Escritórios LTDA – que pertence a Maksuês. O processo foi originados nas investigações da Operação Edição Extra.
O MPE ainda propõe ação sobre desvio de dinheiro através da contratação simulada de compra de material de expediente originada pela Operação Ararath. No total, os promotores requerem o ressarcimento de mais de R$ 181,5 milhões. Os réus são o próprio Ria, sua esposa Janete Riva (PSD) e o ex-deputado e conselheiro do TCE Sérgio Ricardo, além de outras 16 pessoas e cinco empresas envolvidas nos supostos atos ilícitos. A Promotoria ainda requer a condenação por improbidade administrativa aos agentes públicos e outras sanções. As penalidades propostas incluem suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o dinheiro público, a reparação desse dano e a aplicação de multas aos acusados.
Indicação ao TCE
Ainda conforme a nota, a Assembleia afirma que às indicações ao TCE foram cumpridas todos os tramites exigidos por lei. “O teor das denúncias apresentadas pelo MPE são vazios e totalmente sem fundamento. É de causar estranheza o fato de que, no momento em que se discutem questões importantes, como a escolha de um novo conselheiro para o TCE, a indicação do novo chefe do Ministério Público e a formação da nova Mesa Diretora da Assembleia tais denúncias sejam levadas a público”, consta na nota.
MP propõe 7 ações contra Câmara, AL e empresas envolvidas em fraudes
Ao final da nota, o Legislativo afirma que repudia com veemência quaisquer tentativa de desqualificar os trabalhos da Assemblei. Diante disso, providências jurídicas serão tomadas, conforme a nota.
Confira, abaixo, a íntegra da nota:
- “Nota de Esclarecimento
- Sobre a notícia da propositura de ação nessa sexta feira (22), pelo Ministério Público Estadual a Assembleia Legislativa vem a público afirmar que vai provar na Justiça a inépcia de todas as acusações.
- Todas as licitações feitas pelo Parlamento são realizadas dentro de padrões rigorosos de lisura, totalmente diferentes das acusações.
- Em relação às indicações da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado, reafirmamos que todas cumpriram os trâmites exigidos por lei e o teor das denúncias apresentadas pelo MPE são vazios e totalmente sem fundamento.
- É de causar estranheza o fato de que, no momento em que se discutem questões importantes, como a escolha de um novo conselheiro para o TCE/MT, a indicação do novo chefe do Ministério Público e a formação da nova mesa diretora da AL tais denúncias sejam levadas a público.
- Por fim, a AL repudia veementemente quaisquer tentativas de desqualificar os trabalhos do Parlamento estadual e vai tomar todas as providências jurídicas cabíveis.
- Mesa Diretora
- Cuiabá, 19 de dezembro de 2014″
