A Gazeta
As sessões ordinárias da Assembleia Legislativa foram suspensas, sem ter sido votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como determina a Constituição, com retorno dos trabalhos previsto para o dia 7 de outubro, após as eleições 2014. O anunciou foi feito na sessão da noite de quarta-feira, pelo presidente em exercício, Romoaldo Júnior (PMDB), irritado com a falta de quórum para deliberação final do texto, que já passou em primeira votação na semana passada. Deputado Wagner Ramos (PR) tentou intervir no assunto pedindo análise do Colégio de Líderes. Em resposta, o peemedebista disse que “fica mantida a suspensão das sessões porque não vai mais passar pelo constrangimento de não ter quórum”.
Nas explicações, Romoaldo destacou que é conhecido de todos os parlamentares o esforço concentrado de sessões, às quartas-feiras, para deliberação de projetos de lei e mensagens do Executivo. Dessa forma, entende que cabe a cada deputado assumir a responsabilidade de se fazer presente, porque os eleitores estão vendo quem tem compromisso com as ações parlamentares. Ele justificou ainda a decisão ao lembrar os custos ao Poder Legislativo de realização de sessões, sem quórum.
Na sessão ordinária matutina, os parlamentares chegaram a suspender os trabalhos, convocando encontro extraordinário para conclusão da matéria, o que não ocorreu. A demora para votação da LDO, estimada para 2015 em R$ 13,4 bilhões, está relacionada a dois pontos em especial: o período eleitoral, que dificulta número suficiente de deputados para deliberação de matérias, e a quase permanente insatisfação de alguns parlamentares da oposição sobre efetivação de emendas, a cargo do governo do Estado.
Romoaldo admitiu que ainda existem “pendências” em relação às emendas, mas que “é um número muito pequeno diante do total que o governo cumpriu”. Ele se referiu mais especificamente ao montante de aproximadamente R$ 30 milhões entre propostas do atual exercício e de 2013, que teriam sido quitados pelo Executivo.
A campanha eleitoral tem aflorado ânimos, e persiste no Poder Legislativo o descontentamento por parte de alguns deputados sobre o desempenho do Executivo. Esse viés está ligado intrinsecamente aos projetos para o pleito geral, com ataques ao governo aumentados pelos adversários nesse período. O governo do Estado finaliza a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, passando nessa etapa por encaminhamentos do Núcleo Econômico.
