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O impasse sobre qual presídio o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, 62, deve continuar cumprindo sua pena, está próximo de ser decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que o processo que trata do conflito de competência está pronto para ser julgado. Os autos já estão no gabinete do relator, ministro Gilson Dipp, da 3ª Seção do STJ, desde o dia 3 deste mês. Arcanjo foi condenado, no dia 24 de outubro de 2013, a 19 anos de prisão em regime fechado, pela morte do jornalista Domingos Sávio Brandão.
O processo sobre o conflito de competência foi impetrado no STJ pelo juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, responsável pela Vara de Execuções Penais de Mato Grosso no dia 30 de janeiro deste ano depois que a Justiça Federal de Rondônia tentou transferir Arcanjo para a Penitenciária Central do Estado (PCE), alegando que já havia expirado o prazo de permanência do ex-bicheiro na Penitenciária de Segurança Máxima de Porto Velho.
Em janeiro deste ano ano, houve a tentativa por parte da direção da Penitenciária de Rondônia de transferir Arcanjo para Mato Grosso. Contudo, a PCE não estava preparada para receber o ex-bicheiro e dessa forma, o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais determinou que Arcanjo continuasse em Rondônia. A juíza daquele estado acatou a determinação de Fidélis. O STJ foi acionado para decidir qual dos 2 juízes tem competência para decidir o local em que Arcanjo continuará cumprindo a pena.
No dia 4 de fevereiro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, então relator do processo, decidiu em caráter provisório, declarou competente o juízo federal corregedor da Penitenciária Federal em Porto Velho, mas destacou que Arcanjo deveria continuar preso naquela unidade até o julgamento do mérito do conflito de competência. No começo deste mês, no dia 3 de setembro, houve nova redistribuição do processo ao ministro Gilson Dipp.
À época, o secretário da Sejudh, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, disse ao Gazeta Digital que a PCE estava em reforma para aumentar o número de vagas, incluindo uma ala para receber presos de alta periculosidade, categoria que Arcanjo está incluso, de acordo com o sistema prisional de Mato Grosso. Ele destacou que após a conclusão da reforma e ampliação da unidade, o juiz Geraldo Fidélis poderia autorizar o retorno do ex-bicheiro.
