Renan Marcel, GD
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta quinta-feira (4) uma denúncia contra o senador Jayme Campos (DEM), feita pela Procuradoria Geral da República (PGR). O senador é acusado de ter desviado recursos do governo federal em convênio firmado com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), quando era governador do estado de Mato Grosso, em 1994.
Com isso, Jayme se torna réu em uma ação penal sob acusação de ter praticado crime de peculato (ou desvio de dinheiro por servidor que abusa da confiança pública).
Conforme a denúncia, o Estado teria dispensado a realização de um processo licitatório para a aquisição de materiais hospitalares. A compra direta, supostamente, teria sido feita com superfaturamento no preço dos produtos. Em suas defesas preliminares, os acusados alegaram “situação de emergência” para justificar a dispensa de licitação. Na época, os materiais custaram mais de R$ 320 mil.
A defesa do senador, assinada pelo advogado Huendel Rolim, afirmou por meio de nota encaminhada à imprensa que vai apresentar as provas de que Jayme “não possui nenhuma responsabilidade penal sobre os referidos fatos”. Rolim ainda criticou o STF dizendo que a Corte “violou normas e princípios constitucionais” e por isso a defesa vai interpor recurso contra o julgamento.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, votou favorável à instauração da ação penal e foi seguido pela maioria dos magistrados. Apenas Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowsky foram contrários ao recebimento da denúncia do Ministério Público Federal.
