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foto/João Vieira Laudos da Politec apontaram falhas e desvios de função como causadores do acidente |
O desvio de função e o não cumprimento das normas de segurança pela empresa Etel Engenharia, Montagens e Automação estão entre os fatores que provocaram o acidente e a morte do operário Muhammad Ali Maciel Afonso,32, vítima de um choque elétrico enquanto trabalhava na Arena Pantanal no dia 8 de maio deste ano. A conclusão consta dos laudos da perícia técnica e criminal realizada pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) que já estão em posse dos advogados da família da vítima. Nos próximos dias, vão processar a empresa ingressando na Justiça com uma ação indenizatória.
Três meses depois do acidente, o inquérito policial ainda não foi concluído. A Politec informou ao Gazeta Digital que enviou o laudo da perícia para Polícia Civil no dia 2 de junho. O delegado responsável pela investigação, Antônio Esperândio, da 2ª Delegacia do Carumbé, não comentou se existe previsão para concluir o inquérito. Ele está em viagem e só retorna a Cuiabá na próxima semana.
No dia do acidente, os familiares do trabalhadores denunciaram que ele fora contratado para desempenhar a função de montador, mas estava trabalhando como eletricista, sem ter formação ou capacitação para atuar como eletricista. A ETEL divulgou nota no mesmo dia alegando que Afonso tinha recebido treinamentos e “estava apto para o exercício da função de eletricista, dando início a uma nova fase de sua carreira”.
A conclusão da perícia técnica (SRTE/MT) aponta que “um conjunto de fatores-causais levou a ocorrência deste acidente fatal, todos relacionados às medidas de segurança que não foram implantadas pela empresa”. E destaca que “se não houvesse desvio de função ou houvesse capacitação/qualificação do trabalhador ou se houvesse o uso de EPIs e EPCs adequados ou se houvesse dado a devida importância a choque elétrico para o cargo de montador nos programas de segurança da empresa (PPRA, PCMSO, PTS) ou usado disjuntor tipo DR no quadro que alimenta o circuito que eletrocutou a vítima, infere-se que não teria ocorrido o acidente fatal”, consta no laudo pericial divulgado pelo advogado da família do trabalhador, João Carlos Polisel.
Ainda de acordo com o advogado, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso as vistoriar na obra detectou diversas irregularidades, desvio de função e aplicou 50 autos de infração à Etel Engenharia. “Foi constatada que a normas de segurança eram descumpridas. É grave, não é uma coisa simples, são normas de segurança”, destaca o advogado explicando que a escada utilizada pela vítima era metálica e estava improvisada com colorida enrolada no pé pra não deslizar sobre o chão. “Como que mandam um empregado sem qualificação passar a fiação num local onde a rede elétrica está ligado?”, questiona.
Os laudos destacam diante do cenário, “era óbvio que a qualquer momento ocorreria um grave acidente na mencionada obra, como de fato ocorreu no caso do Muhammad’ali, conforme restou comprovado pelas perícias realizadas em conjunto pela Politec e SRTE/MT”. O advogado ressalta que o não cumprimento das normas de seguranças pode refletir também na qualidade dos serviços prestados. “Por se tratar de instalações elétricas, podem ocasionar diversos problemas ou mesmo acidentes”, pontua.
Divulgação Em nota divulgada no dia do acidente dizia que vítima estava apta a atuar como eletricista |
Entenda o caso – Muhammad trabalhava na instalação elétrica de uma luminária no 2° andar do setor leste do estádio que sediou 4 partidas da Copa do Mundo em junho quando sofreu uma descarga elétrica de 220w. Chegou a ser socorrido por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros ainda dentro da Arena, mas não resistiu a uma parada cardiorrespiratória e morreu no local.
No mesmo dia, o Ministério do Trabalho e Emprego foi acionado para inspecionar a obra e no dia seguinte interditou os trabalhos na parte elétrica até a empresa comprovar que cumpria todos os protocolos para garantir a segurança dos funcionários. Afonso trabalhava para a empresa Etel, que faz parte do consórcio CLE, responsável pela instalação dos equipamentos de Tecnologia, Informação e Comunicação (TIC) do estádio.
Outro lado – A empresa ETEL ainda não se pronunciou sobre o resultado dos laudos da perícia.