Lis Ramalho/GD
O m¨¦rito da ação movida pelo Minist¨¦rio P¨²blico Eleitoral contra o deputado estadual, Jos¨¦ Riva (PSD), não foi julgado pelo Tribunal Eleitoral (TRE), de Mato Grosso. O agravo regimental em representação ao parlamentar, iniciado em 2010, por captação il¨ªcita de sufr¨¢gio (compra de votos), na cidade de Campo Verde (131 km ao sul da Capital) foi adiado durante a sessão desta segunda-feira (23). O que entrou em pauta foi apenas a deliberação quanto a gravação total da escuta telefônica.
Segundo o advogado Ronim¨¢rcio Naves, a Corte atendeu a um pedido da pr¨®pria defesa, que em 2012, solicitou que fosse feita a degravação de toda a escuta telefônica, uma m¨¦dia de 15 horas de gravação. A Pol¨ªcia Federal teria dado o prazo de 12 meses para fazer a degravação total, contudo, segundo Naves, se passaram os prazos e a PF não realizou todas as horas de escuta.
Ronim¨¢rcio informou que o MPE pediu que a defesa ficasse respons¨¢vel pela degravação, mas, o advogado questionou a decisão. ¡°A PF falou que em 12 meses faria a degravação e não degravou. A pol¨ªcia vem, desde então, descumprindo, alegando que ¨¦ muito trabalhoso. Agora, como que n¨®s em 5 dias, vamos fazer isso¡±.
A degravação total da escuta, conforme o advogado, ¨¦ para saber em qual contexto que o MPE usou, para fazer a den¨²ncia contra o deputado. Ele disse ainda que assim que publicada a decisão, ele tomar¨¢ as medidas judiciais cab¨ªveis. ¡°A defesa não acha legal o TRE rever uma decisão que j¨¢ estava em julgada e desconsiderar o que j¨¢ estava definido”.
A degravação ¨¦ necess¨¢ria, uma vez que visa garantir o direito de ampla defesa.
