A declaração de ajuste anual previamente preenchida passa a valer neste ano. As regras estão na instrução normativa publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, que trata da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014.
A Receita Federal, que chegou a anunciar a ampliação do serviço, voltou atrás, por razões de segurança, e manteve as regras anteriormente vigentes. Por isso, nem todos os contribuintes que desejarem preencher pelo modelo simplificado poderão utilizar o novo modelo: só se enquadram como aptos para o novo serviço os contribuintes que possuem certificação digital, ferramenta informatizada cara e ainda inacessível para muitas pessoas. A certificação custa, no mínimo, R$ 100.
Pela instrução normativa, o contribuinte pode utilizar a Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida, desde que tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012. Outra condição é que, no momento da importação do arquivo, as fontes pagadoras tenham enviado para a Receita a Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.
O contribuinte terá o direito a um arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual. O documento contém algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.
O acesso às informações do arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual só pode ser feito por contribuinte que possua certificação digital ou por representante com procuração eletrônica. O arquivo deve ser obtido no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita, na internet. As regras não se aplicam a quem utilizar os programas para tablets e smartphones utilizados para o preenchimento da declaração.
A Receita Federal, que chegou a anunciar a ampliação do serviço, voltou atrás, por razões de segurança, e manteve as regras anteriormente vigentes. Por isso, nem todos os contribuintes que desejarem preencher pelo modelo simplificado poderão utilizar o novo modelo: só se enquadram como aptos para o novo serviço os contribuintes que possuem certificação digital, ferramenta informatizada cara e ainda inacessível para muitas pessoas. A certificação custa, no mínimo, R$ 100.
Pela instrução normativa, o contribuinte pode utilizar a Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida, desde que tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012. Outra condição é que, no momento da importação do arquivo, as fontes pagadoras tenham enviado para a Receita a Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.
O contribuinte terá o direito a um arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual. O documento contém algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.
O acesso às informações do arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual só pode ser feito por contribuinte que possua certificação digital ou por representante com procuração eletrônica. O arquivo deve ser obtido no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita, na internet. As regras não se aplicam a quem utilizar os programas para tablets e smartphones utilizados para o preenchimento da declaração.
