| Otmar de Oliveira |
O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel deu parecer contrário à liberação do ex-deputado federal Pedro Henry, condenado a 7 anos e 2 meses pelo crime de corrupção, para assumir as funções de perito médico-legista no Instituto Médico Legal (IML) de Cuiabá. No despacho, destaca que a autorização configuraria um emprego duplo, o que frustraria a execução da pena.
Os advogados de Henry, Décio e Raphael Arantes, protocolaram na 2ª Vara Criminal de Cuiabá uma série de pedidos para que Henry, que já trabalha como coordenador administrativo, no Hospital Santa Rosa, realizasse outras atividades. Além dos plantões no IML, uma vez que é nomeado do Estado desde 1986, o ex-parlamentar, condenado no processo do Mensalão, pleiteava cursar Fisioterapia em uma instituição privada da cidade e concluir uma Pós-Graduação em Medicina Hiperbárica na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
“A execução da pena possui o propósito (óbvio) de cumprir o que está determinado na sentença penal condenatória. Assim, o exercício de trabalho duplo, posto que o reeducando já está trabalhando durante a semana, frustra totalmente a execução da pena, tornando o presídio um local somente de apoio noturno, sem o necessário momento de reflexão que toda e qualquer pena deve impor aos condenados sobre os seus atos e consequências deletérias dos mesmos em relação a toda sociedade matogrossense e mesmo brasileira”, afirma o promotor no despacho.
Por fim, Campos cita a Lei de Execuções Penais (LEP) que, no artigo 33, limita a jornada de trabalho a 8 horas diárias. “Assim, o trabalho duplo, nesse caso, ao invés de tornar-se instrumento de ressocialização, transmuda-se como meio de burlar a própria execução da pena e ultrapassa, e muito, o limite legal acima disposto”. No caso dos estudos, o promotor lembra que o benefício só pode ser concedido após o cumprimento de 1/6 da pena.
O despacho será analisado pelo juiz Geraldo Fidélis, responsável pela execução da pena. De acordo com a assessoria da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o magistrado deverá analisar o caso ainda esta semana.
Outro lado – A reportagem tentou entrar em contato com os defensores do ex-parlamentar, mas eles não atenderam as ligações.
