Assembleia Legislativa |
A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (11), a segunda audiência pública, que debateu sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. O secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Arnaldo Alves apresentou o orçamento estimado no valor de R$ 13,3 bilhões, 4,8% a mais referente a 2013, ou seja, um incremento de R$ 535,23 milhões. Desse montante, o governo vai repassar R$ 1,74 bilhão aos municípios do interior.
Setores importantes como Educação teve a redução de 7% no orçamento. O secretário explicou que “o Estado tem que trabalhar com a realidade” e destacou que novos convênios serão feitos e assim incluidos como excesso de arrecadação ao longo do ano que vem. “Não podemos aumentar o orçamento porque a receita não é compatível e corremos o risco de ficar em déficit. Temos que obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nossa previsão foi em cima daquilo que é real, não podemos fazer previsão que coisas que podem ou ainda vão existir. Estão na LOA os convênios já firmados, aqueles que temos a garantia de que serão efetivamente realizados. Os convênios que forem firmados ao longo do ano serão incluídos como excesso de arrecadação”, explicou.
Os investimentos para a realização da Copa do Mundo também devem ser diminuídos. Enquanto em 2013 a Secopa recebeu R$ 1. 229 bilhão, no ano que vem o orçamento da Pasta deve ser de R$ 882,4 milhões. Em contrapartida, os gastos com aposentadorias dos servidores devem subir 29,23%, ultrapassando a marca dos R$ 2 bilhões.
O transporte público, por sua vez, terá um incremento de 22% em relação a 2013. A estimativa do governo é aplicar R$ 1,5 bilhão no setor. Para todos estes investimentos, a principal fonte de recursos continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve arrecadar mais de R$ 6 bilhões em 2014. O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) também deve ter um crescimento de cerca de R$ 800 milhões.
O pouco mais de R$13 bilhões da receirta, é formado por R$ 5,48 bilhões da arrecadação própria do Estado, R$ 2,90 bilhões em transferências federais, R$ 2,70 em recursos compartilhados intragoverno, R$ 2,04 em operações de crédito, e ainda R$ 199 milhões em convênios. O destaque ficou por conta desta última cifra que registrou uma queda de 76% em relação a 2013.
As despesas previstas pelo governo do Estado foram divididas em seis grandes áreas. Respondendo por 55% do total dos recursos do estado, a área Social deverá receber R$ 7,3 bilhões, um aumento de R$ 200 milhões em relação a 2013. Nesta área estão inclusos os recursos para Educação de R$ 1,5 bilhões, R$ 1 bilhão para a Saúde, R$ 1,3 em Segurança Pública, R$ 900 mil ao Esporte e R$ 2,1 para Previdência Social.
Gazeta José Riva |
O deputado José Riva (PSD), durante a segunda audiência propôs que sejam feitas emendas na LOA, para que haja descentralização de recursos e investimentos em Saúde no interior. Ele ressaltou a importância do Estado em investir no fortalecimento dos hospitais do interior, com média e alta complexidade, aumentando o número de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no interior. O deputado criticou o atual modelo de gestão adotado pelo governo, as Organizações Sociais de Saúde (OSS).
“Precisamos nos debruçar sobre o orçamento da Saúde e sobre a atenção básica, além de criar UTIs (Unidade de Tratamento Intensivo) no interior. Em Juara, por exemplo, precisa ter pelo menos 10 leitos de UTI, a mesma coisa Alta Floresta, Pontes e Lacerda e outros municípios. É importante garantir os serviços essenciais através da votação do orçamento”, disse.
“Sempre vemos a população do interior sofrendo, pois não tem hospitais dignos, não tem nem se quer leitos de UTI. A pessoa sofre um acidente grave e tem que vir para a capital para receber tratamento adequado. Até chegar aqui corre o risco de morrer no caminho, além de superlotar o Pronto Socorro daqui. O certo é dar suporte aos hospitais do interior e não deixar a população dependente de Cuiabá. A OSS é um modelo injusto, que não atende todos os municípios. A Saúde está um caos por falta de gestão.”, disparou.
