Em momento de amplo debate sobre o atual modelo de gestão da saúde pública que é gerenciado pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS), sendo que já existe projeto de lei de iniciativa popular que pede a revogação do modelo, e deve ser votado na Assembleia Legislativa (AL), o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, foi enfático ao esclarecer o posicionamento do governo federal sobre o modelo.
Conforme Helvécio, as OSSs são permitidas pela Constituição Federal. “O Ministério da Saúde não pode invadir a autonomia dos entes federados, Estados e municípios no que concerne ao modelo implantado para gerir a saúde pública. A posição é lastreada pela legislação. As OSSs são legais”, afirmou.
O secretário ressalta que instituição, empresas ou autarquias que estejam gerenciando a saúde, estão nos preceitos da legislação. Mas, Helvécio ressalta que é importante possuir qualidade de atendimento e transparência na aplicação dos recursos.
O governo do Estado analisa a atuação das OSSs nos hospitais regionais, sendo que o secretário de Saúde, Mauri Rodrigues, já havia adiantado que todos os contratos estão sendo revisados para constatar os serviços prestados à população e se as metas contratuais estão sendo cumpridas.
No entanto, o governador Silval Barbosa (PMDB) continua se posicionando ao favor das OSSs, e sobre a possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na AL para investigar o episódio dos medicamentos vencidos na Farmácia de Alto Custo, considerou importante, mas que confia no trabalho da Auditoria Geral do Estado (AGE).
Mauri Rodrigues voltou a destacar a atuação da AGE nas investigações para responsabilizar os culpados pelos medicamentos vencidos. Em meio a polêmica, o governo rompeu o contrato com a OSS, Instituto Pernambucano de Saúde (Ipas) que geria a Farmácia de Alto Custo.
“Os medicamentos vencidos estão sendo investigados pela AGE, e já estamos adquirindo novos medicamentos para minimizar estes problemas, e que devem chegar ao Estado nos próximos dias. O grande desafio da Secretaria será a recomposição da entrega destes remédios”, destacou Mauri.
O secretário do Ministério da Saúde, avaliou que o governo federal já busca experiência de outras cidades para implantar no Estado conforme o episódio dos medicamentos. Helvécio também atentou para a importância de reforçar a saúde no interior, como nos municípios de Rondonópolis, Alta Floresta, Sinop, e Sorriso, sendo que Sorriso receberá R$3 milhões do Ministério para melhorar o Pronto Socorro. “É necessário descentralizar a saúde como o Estado já vem fazendo”, apontou.
