A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que ainda é prematuro falar em eventuais vetos da presidente Dilma Rousseff a trechos da MP (Medida Provisória) dos Portos, aprovada no Congresso na última quinta-feira (16) e que irá à sanção presidencial.
— Não podemos falar ainda em vetos. Veto é um prerrogativa constitucional da presidenta da República.
A MP, que cria um novo marco regulatório para o setor portuário, é considerada crucial pelo Palácio do Planalto para garantir a modernização do setor. A presidente Dilma por diversas vezes fez apelos públicos pela aprovação da matéria.
Caso não fosse aprovada pelas duas Casas do Congresso, a MP perderia validade à meia-noite da última quinta-feira (16).
A medida foi aprovada no plenário da Câmara na manhã desta quinta, após quase 24 horas de debates seguidos, e teve tramitação em tempo recorde no Senado, o que gerou reclamação de senadores e a promessa do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que esta será a última vez que o Senado votará uma MP que chegar a menos de sete dias de seu vencimento.
Gleisi ponderou que o Executivo vai aguardar a chegada do texto final da matéria para só então avaliar se recomenda algum veto à presidente.
— Nós precisamos analisar… como que as medidas vêm em redação final para que a gente faça uma análise para a presidenta, porque cabe a ela a sanção ou o veto, que é prerrogativa.
A ministra também comentou a aprovação na Câmara de uma emenda que modifica regra sobre prorrogação de contratos de arrendamentos assinados depois de 1993, quando passou a valer a Lei dos Portos.
O Executivo, explicou Gleisi, era contrário à proposta e a combateu durante a maior parte da tramitação da matéria na Câmara, mas uma emenda com esse conteúdo apresentada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC) teve o apoio do governo numa manobra para acelerar a conclusão da votação.
— É uma emenda que em nenhum momento ou de nenhuma forma fere ou deixa a estrutura da medida provisória comprometida, porque ela apenas possibilita a prorrogação dos contratos. Foi uma medida feita de maneira procedimental para que pudéssemos agilizar as votações dos destaques na Câmara dos Deputados.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a apresentação da emenda foi um “um artifício regimental”.
— A emenda apresentada pelo deputado Sibá economizou cinco votações.
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