Medida visa agilizar o processo e beneficiar o sistema de captação de órgãos para transplante
O CFM (Conselho Federal de Medicina) tem pronta uma proposta para mudar os critérios que definem a morte encefálica. O projeto mantém a necessidade de o laudo ser assinado por dois médicos, mas dispensa a exigência de que um deles seja neurologista. Se aprovado, bastará que dois profissionais, de qualquer especialidade, sejam reconhecidamente capazes de fazer a declaração — e em um período menor de tempo. A medida ainda reduz o intervalo entre os testes de seis para uma hora.
A proposta, já apresentada à Casa Civil, pretende dar mais agilidade ao processo e, consequentemente, beneficiar o sistema de captação de órgãos para transplante, conforme explica o diretor do Hospital do Rim e Hipertensão, José Osmar Medina.
— “Em grandes centros, a oferta é maior. Mas em cidades menores raros são os hospitais que têm neurologistas de plantão”.
A identificação da morte cerebral é o primeiro passo para que o paciente possa tornar-se doador de órgãos. Quando há concordância da família — após a confirmação da morte cerebral —, é iniciado todo o processo, com a notificação da central de captação. Sem o neurologista para atestá-la, mesmo que a família concorde, o processo não vai para frente.
A redução do tempo de espera entre a realização dos dois exames clínicos é igualmente importante para resguardar órgãos com potencial para transplante. Se os testes forem feitos mais rapidamente, a chance de o paciente sofrer uma parada cardíaca diminui. Mas a mudança no tempo só é indicada pelo CFM a pacientes adultos, que estejam em tratamento por pelo menos seis horas, afirma a médica intensivista Rosana Reis Nothen, integrante da equipe de especialistas convocada pelo CFM para fazer a revisão do protocolo.
— O Brasil é exageradamente cauteloso para identificar a morte cerebral. A ideia é adotar um padrão igualmente seguro, mais moderno e mais ágil”.
Rosana avalia que as exigências atuais provocam uma lentidão desnecessária ao processo.
— “O paciente com morte cerebral não tem recuperação. Não há por que mantê-lo ocupando um leito de UTI, demandando tratamento de profissionais altamente especializados se nada vai fazer com que ele recupere a atividade cerebral”.
Para a médica intensivista, essa demora acaba provocando problemas que transcendem a lista de espera de transplantes no Brasil.
— “Vagas em UTIs são reduzidas, mesmo no sistema privado de saúde. Não faz sentido manter ali um paciente que já está morto”.
Apoio
A proposta tem o apoio de neurologistas ouvidos pela reportagem. Representantes da classe, porém, ressaltam a necessidade de se oferecer capacitação aos médicos que dividirão a função após a reforma na legislação. “O exame que é feito para detectar a morte também deve ser bastante estruturado.
Quem estiver treinado deve seguir todos os passos, mas poderá fazê-lo sem problemas”, afirma Gisele Sampaio Silva, neurologista do hospital Albert Einstein.
Segundo Gisele, o médico terá a segurança ainda do exame complementar, que continuará obrigatório após os laudos clínicos.
— “No Brasil, não temos notícia de discordância entre os testes”.
Testes
A CFM ainda quer incorporar mais testes para comprovar a inatividade do cérebro. Além do eletroencefalograma, poderiam ser usadas tecnologias como arteriografias e Doppler transcraniano. Para Rosana, o protocolo brasileiro está pelo menos 15 anos atrasado.
O CFM, por nota, informou que as regras ainda deverão ser debatidas no plenário do colegiado. Isso, no entanto, somente será feito depois que a regulamentação da lei de transplantes for alterada. “Sem uma mudança na norma, o médico poderia ser questionado na Justiça.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
