Cuiabá terá uma vara criminal especializada para atender exclusivamente casos que envolvem crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de abuso ou violência, processos estes que atuamente, tramitam em varas varas criminais comuns do Fórum Desembargador José Vidal, na Capital. Ainda não há prazo para essa vara entrar em funcionamento, mas o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, confirmou nesta quarta-feira (10), que ela será criada e receberá processos com vítimas dos sexos masculino e feminino. De acordo com as representantes da Promotoria da Infância e Juventude, estima-se que pelo menos mil processos criminais sejam referentes à violência contra meninas e meninos.
O assunto foi discutido em reunião com representantes dos poderes Executivo estadual e municipal, além de integrantes da Assembleia Legislativa e membros do Ministério Público, que solicitaram uma unidade judiciária que trate especificamente de processos criminais abertos contra as pessoas que praticaram crimes contra um menor de idade.
Perri lembrou que essa é uma causa complexa, que requer muita atenção dos julgadores, e esses processos precisam ter prioridade total. Entretanto, ressaltou que a criação de uma vara custa muito caro ao Judiciário, por isso é preferível que haja a transformação de uma unidade já existente. O magistrado se comprometeu, caso não dê para transformar uma vara para essa competência exclusiva, em criar uma nova vara para a causa. Atualmente os processos cíveis, como medida protetiva, tramitam no Juizado da Infância e Adolescência, localizada no Complexo Pomeri.
“O número não é exorbitante, mas a complexidade da causa justifica a especialidade da vara, pois esses processos são mais complexos que casos de homicídios. Esses processos concorrem com os processos de crimes comuns e muitas vezes, por conta do excesso de trabalho, demoram para ser resolvidos. Enquanto não sai uma decisão, essas crianças voltam para o lar do abusador, que muitas vezes são pais, padrastos ou tios”, disseram as promotoras de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e Elisamara Portela, da vara de Violência Doméstica contra a Mulher.
A vara proposta pelo grupo deve possuir, além de juiz, cartório e gabinete (estrutura comum a todas as varas), uma equipe técnica multidisciplinar formada por psicóloga e assistente social que ajudará nos estudos psicossociais das vítimas. Também foi solicitado o resgate do projeto Depoimento sem Dano, que consiste em uma sala lúdica onde a equipe técnica toma os depoimentos das crianças vítimas de violência de forma mais humanizada. Ainda pela estrutura proposta pelas representantes, a vara não terá competência híbrida, ou seja, não vai atuar também nos feitos cíveis. (As informações são do TJMT)
