Decisão do Supremo, porém, poderá anular a votação a pedido de Estados produtores
O Congresso Nacional encerrou há pouco a votação dos mais de 140 vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. A apuração dos votos será feita manualmente pela Mesa Diretora do Congresso e o resultado deve ser divulgado só no fim da tarde desta quinta (7).
Cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores recebeu oito páginas de cédulas para votar. Eles marcaram sim, não ou abstenção em cada um dos vetos e entregaram para a Mesa os papéis.
Com o fim da votação, a apuração pela Mesa do Congresso começa. A sessão do Congresso para analisar os vetos começou por volta de 20h e foi de tensão do começo ao fim.
Parlamentares de Estados produtores e não-produtores de petróleo bateram boca, deputados e senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo se retiraram do plenário e prometeram recorrer à Justiça para contestar o resultado da votação.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) cortou o microfone e diminuiu o tempo de discurso dos parlamentares e enfrentou protestos de “Fora Renan”.
Impasse
O resultado da votação dos vetos pode sair nesta quinta-feira e não ter validade. A bancada do Rio de Janeiro entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de suspensão da sessão.
Como o ministro relator da ação, Luiz Fux, disse que só daria uma resposta nesta quinta, se ele concordar com a argumentação dos Estados produtores, a sessão de votação dos vetos dos royalties pode ser anulada.
A ação pede a anulação porque diz que os dois vetos publicados no Diário Oficial da União na última terça-feira (5) não poderiam ser votados juntamente com os outros.
Para alguns parlamentares, eles deveriam ser analisados separadamente por uma comissão mista e ter um outro calendário de votação, como determina a Constituição e o Regimento Comum do Congresso.
Se a sessão for mantida, os Estados produtores pretendem recorrer também ao STF para julgar o mérito. Um dos vetos, se derrubado, redistribui os royalties dos contratos já firmados, causando prejuízo principalmente para Rio de Janeiro e Espírito Santo.
