O governador Silval Barbosa (PMDB) defendeu a aprovação do projeto de lei de sua iniciativa que altera a destinação dos recursos dos fundos estaduais. O texto da Mensagem 80/2012 prevê que o Governo possa remanejar até 30% do valordos fundos para pagar dívidas do Estado e salários de servidores públicos.
“É um projeto importante porque a Fonte 100, que é destinada para o pagamento de salários, é finita. Ela acaba. Então, queremos tirar 30% dos recursos de cada fundo para bancar a estrutura de pessoal. Queremos fazer isso com todos os fundos”, disse Silval.
Ele justificou que alguns fundos demandam grande quantidade de mão-de-obra para terem suas políticas executadas, e isso impacta nas despesas do Estado. É o caso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
“O Fethab, por exemplo, foi concebido para habitação, construção e recuperação de estradas. Depois, foi alterado para ajudar a pagar a Copa. Nosso objetivo é que ele passe a ter 30% destinados para habitação, 30% para a Copa e 30% para bancar essa estrutura de funcionários”, disse Silval.
“Quantos funcionários estão trabalhando na realização da Copa? Quantos funcionários estão trabalhando na habitação? E nas estradas? Então, tudo isso tem que ser amparado dentro desses fundos. Se as pessoas estão a serviço do fundo, o fundo que pague. Você não pode ir só buscando da Fonte 100, porque a fonte 100 é finita”, completou.
O projeto de lei visa a evitar, também, que ocorram, novamente, situações como a que envolveu o secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, que foi acionado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por destinar recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) para a Conta Única do Estado, de modo que esses recursos foram utilizados em outros setores.
O MPE conseguiu uma decisão liminar para impedir que os recursos fossem para a Conta Única e, em seguida, obteve outra decisão judicial determinando o afastamento de Cursi do comando da pasta. A situação já foi resolvida e Cursi voltou ao comando da secretaria.
Protestos
O projeto é polêmico e despertou protestos de setores da economia. Em nota, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) se posicionou contra a proposta.
“A mensagem nº 80/2012 que dispõe sobre as leis que criaram os fundos estaduais visa a formalização do desvio de finalidade dos recursos destes fundos. Importante salientar que o setor produtivo não é contrário à existência dos fundos, mas entende que estes devem ser aplicados exclusivamente nos fins para os quais foram criados”, diz trecho da nota.
O texto está na Assembleia Legislativa, e deve ser votado na próxima semana, antes que os deputados entrem de recesso.
“É um projeto importante porque a Fonte 100, que é destinada para o pagamento de salários, é finita. Ela acaba. Então, queremos tirar 30% dos recursos de cada fundo para bancar a estrutura de pessoal. Queremos fazer isso com todos os fundos”, disse Silval.
Ele justificou que alguns fundos demandam grande quantidade de mão-de-obra para terem suas políticas executadas, e isso impacta nas despesas do Estado. É o caso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
“O Fethab, por exemplo, foi concebido para habitação, construção e recuperação de estradas. Depois, foi alterado para ajudar a pagar a Copa. Nosso objetivo é que ele passe a ter 30% destinados para habitação, 30% para a Copa e 30% para bancar essa estrutura de funcionários”, disse Silval.
“Quantos funcionários estão trabalhando na realização da Copa? Quantos funcionários estão trabalhando na habitação? E nas estradas? Então, tudo isso tem que ser amparado dentro desses fundos. Se as pessoas estão a serviço do fundo, o fundo que pague. Você não pode ir só buscando da Fonte 100, porque a fonte 100 é finita”, completou.
O projeto de lei visa a evitar, também, que ocorram, novamente, situações como a que envolveu o secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, que foi acionado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por destinar recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) para a Conta Única do Estado, de modo que esses recursos foram utilizados em outros setores.
O MPE conseguiu uma decisão liminar para impedir que os recursos fossem para a Conta Única e, em seguida, obteve outra decisão judicial determinando o afastamento de Cursi do comando da pasta. A situação já foi resolvida e Cursi voltou ao comando da secretaria.
Protestos
O projeto é polêmico e despertou protestos de setores da economia. Em nota, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) se posicionou contra a proposta.
“A mensagem nº 80/2012 que dispõe sobre as leis que criaram os fundos estaduais visa a formalização do desvio de finalidade dos recursos destes fundos. Importante salientar que o setor produtivo não é contrário à existência dos fundos, mas entende que estes devem ser aplicados exclusivamente nos fins para os quais foram criados”, diz trecho da nota.
O texto está na Assembleia Legislativa, e deve ser votado na próxima semana, antes que os deputados entrem de recesso.
