A política restritiva sobre quais os medicamentos que podem ou não ficar ao alcance do consumidor nas farmácias brasileiras não tem surtido o efeito esperado. É com essa impressão que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove, na próxima quinta-feira (28), uma audiência pública para tratar da exposição ou não dos remédios isentos de prescrições nos balcões das farmácias e drogarias por todo o país.
A iniciativa atende à Consulta Pública 27/2012, que durante 60 dias contou com a participação da sociedade através da internet, por meio de sugestões e questionamentos. O documento propõe a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores. De acordo com a norma, os fármacos que não constam na lista não podem ficar ao livre alcance do consumidor.
De acordo com os dados do grupo de trabalho que estuda a matéria, a resolução que colocou os medicamentos isentos de prescrição atrás do balcão, a RDC 44/2009, não tem contribuído para reduzir o número de intoxicações nas pessoas.
