A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (28), o projeto que cria a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. O ponto mais polêmico do texto-base do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que tratava da venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos, foi incluído e aprovado. O projeto agora segue para o Senado.
Os três destaques específicos apresentados pela oposição na Câmara, para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa, atendendo ao que prega o artigo 13 do Estatuto do Torcedor, foram rejeitados por 229 votos a 161 pelos deputados.
Entretanto, a maioria dos líderes partidários entendeu que caberá à Fifa negociar com os governos dos cinco Estados Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo – onde existe uma lei estadual que proíbe a venda e o consumo bebida nos estádios.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), comemorou a aprovação do projeto após tantos debates e negociações.
– Hoje o Parlamento deu um exemplo de que é possível o Brasil firmar acordos internacionais e ser referendado pelo Parlamento. Acho que é uma vitória, principalmente do povo brasileiro, a lei que aqui foi aprovada. Estou contente pelo fato de que o acordo firmado ontem foi cumprido por todos os parlamentares.
Outro ponto polêmico do projeto, que atribui ao Brasil a responsabilidade por danos causados à Fifa por incidentes de segurança relacionados à Copa, foi mantido, apesar do governo inicialmente ter garantido que não aceitaria arcar com prejuízos relacionados ao evento. Segundo o texto-base aprovado na Câmara, o Brasil é responsável por todo e qualquer dano causado por terceiros, sendo obrigado a indenizar a Fifa.
A Lei Geral da Copa cria um marco legal para a realização do Mundial, em 2014, e da Copa das Confederações, em 2013, e vai definir as regras de comercialização de produtos ligados à competição, além de definir as responsabilidades do governo e da iniciativa privada na organização do evento.
Vale lembrar que, se os senadores alterarem algum ponto do projeto, será necessário que ele retorne para nova votação na Câmara antes da sanção presidencial.
Ao longo da primeira parte do debate, foram analisadas 65 emendas que sugeriam mudanças no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Após analisá-las, o relator acatou, de alguma forma, 15 delas, que foram incluídas no texto aprovado.
Entre as mudanças, está a reserva de 1% dos ingressos dos jogos para pessoas com deficiência. Haverá também a garantia de venda de, no mínimo, 10% do total de bilhetes de cada partida para a categoria 4, em que estão incluídos estudantes e idosos.
Após a votação do texto-base, os deputados iniciaram as discussões sobre cinco destaques. Entre eles, três que proíbem a venda de bebidas alcoólicas. O governo defendia que fosse mantido o texto original enviado ao Congresso, que apenas retira, durante a Copa, o artigo do Estatuto do Torcedor que trata do assunto. Já a oposição insistia em deixar claro no texto a proibição.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, porém, se exaltou e se manifestou contrário a essa ideia durante a sessão.
– Duas horas num estádio não vão transformar um abstêmio em um alcoólatra.
A votação, que quase ficou para depois do feriado da Páscoa, foi garantida nesta terça (27), depois de uma reunião entre o presidente em exercício da República, Marco Maia, e líderes da oposição.
Para convencer os parlamentares, Maia se comprometeu a colocar o Código Florestal em votação no mês de abril, em data que ainda vai ser definida. Participaram também do acordo representantes de 12 partidos da bancada ruralista da Câmara.
