Uma medida do Poder Judiciário de Mato Grosso, que torna exclusivos quatro oficiais de Justiça para a entrega de mandados referentes às desapropriações determinadas pela Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), pode ser a principal causa de uma paralisação da categoria, prevista para o dia 12 de março próximo.
A determinação, homologada pelo diretor do Fórum de Cuiabá, Adilson Polegato, há cerca de 15 dias, é ilegal, de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues. Além disso, a exclusividade estaria sobrecarregando outros servidores.
O trabalho desses quatro oficiais começou há poucos dias, quando as primeiras obras de mobilidade visando à Copa do Mundo foram lançadas e as desapropriações autorizadas. “O problema é que a demanda judicial em Mato Grosso dobrou nos últimos anos e todos os outros não estão conseguindo dar conta dessa demanda”, afirmou Rodrigues.
Os sindicalizados pedem a revogação da medida, para que haja um equilíbrio da distribuição de mandados. Segundo o sindicato, a vara mais prejudicada é a de Família, em casos como pensão alimentícia e guarda. As notificações têm demorado a chegar às famílias devido ao efetivo que ficou defasado.
Outras reivindicações
Os oficiais de Justiça também pedem readequação salarial. Partindo do princípio de que a demanda judicial dobrou e, consequentemente, trabalho também, os oficiais pedem que a Verba Indenizatória paga também seja dobrada.
Em assembleia-geral realizada na última semana, a categoria elencou outras exigências:
• Aumento/majoração em 100% da verba indenizatória por atividade externa;
• Atendimento imediato da ata protocolizada junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado, sob n. 90842/2011, que contém uma série de reivindicações ligadas à rotina de trabalho dos oficiais de justiça;
• Pagamento da verba indenizatória por atividade externa e do auxílio periculosidade também nos períodos de férias e licenças diversas;
• Que todos os mandados disponibilizados sejam distribuídos via central de mandados, no sentido de evitar-se a convocação ou deliberação de cumprimento de mandados específicos por oficiais específicos;
• Implementação do nível superior para o cargo de oficial de justiça.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda não se manifestou sobre as reivindicações.
