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O senador Blairo Maggi (PR) e o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) serão ouvidos pela Delegacia Fazendária, para prestar esclarecimentos a respeito da emissão de cartas de crédito superfaturadas para quitar débitos financeiros com agentes fazendários. Por conta do foro privilegiado, ambos decidirão em qual horário, data e local deverão ser ouvidos.
A decisão do delegado Lindomar Toffoli de interrogar Maggi se deve às suas assinaturas, enquanto governador do Estado, que autorizaram a emissão de cartas de crédito superfaturadas, conforme levantamento da Auditoria Geral do Estado (AGE). Os dados têm norteado as investigações da Polícia Civil, no desdobramento da Operação Cartas Marcadas.
Em relação a Fabris, se deve à suspeita de ser beneficiário das supostas ilegalidades. O parlamentar é um dos responsáveis pela intermediação de um acordo dos agentes fazendários com o Estado, para receber direitos financeiros em cartas de crédito.
Um dos seus concunhados, o advogado Ocimar Campos, foi detido em Ribeirão Preto (SP) e agia como um dos responsáveis pela liberação das cartas de crédito junto aos órgãos públicos. Ele permanece detido na Delegacia Fazendária e já prestou depoimento.
A categoria reivindicou na Justiça a isonomia de salários e benefícios financeiros com o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), o que veio a ser reconhecido pela Justiça.
Pelos cálculos da Auditoria Geral do Estado (AGE), o valor correto atinge R$ 382 milhões. Porém, conforme Midianews revelou, devido às cobranças indevidas, como reivindicação de reajuste de 698% a cada aumento concedido pelo Estado, no período de 2000 a 2008.
Ao mesmo tempo, acrescentou que teriam direito a verba indenizatória, o que é vedado pela lei 9049/2008, aprovada pela Assembleia Legislativa, que serviu de base para a celebração do acordo.
O artigo 4º prevê a concessão dos mesmos direitos, benefícios e vantagens dos agentes fazendários ao grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), exceto verba indenizatória. Ainda houve duplicidade do direito à verba de representação.
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, o senador Blairo Maggi informou que nunca se recusou a contribuir com qualquer investigação e tem conhecimento de que deverá prestar depoimento somente pelo que já foi divulgado nos veículos de comunicação.
Após ser oficialmente convocado, ele disse que vai contribuir com as investigações.
O deputado Gilmar Fabris promete dar esclarecimentos numa coletiva à imprensa, nesta terça-feira (20
