A Câmara dos Deputados iniciará um debate sobre as diferenças entre os preços praticados pelos cartórios de todo o Brasil. A discussão será proposta pelo deputado federal Roberto Dorner (PP/MT), que já iniciou a coleta de assinaturas para a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) na Câmara Federal.
O objetivo da medida é unificar os valores que são cobrados pelos cartórios em cada Estado. Ele cita como exemplo o reconhecimento de firma, que custa R$ 2,52 no Distrito Federal, R$ 4,10 no Rio Grande do Sul, R$ 4,23 em Minas Gerais e R$ 5,50 em São Paulo, mais do que o dobro do valor na capital federal.
O parlamentar também pretende unificar os horários de atendimento nos cartórios. Ele reclama que em alguns municípios os estabelecimentos notariais funcionam em meio turno, provocando filas e acúmulo de trabalho.
“Entendemos que essa sistemática te sido altamente prejudicial aos usuários dos serviços notariais e de registro, tendo em vista a discrepância dos valores cobrados nos Estados e dos horários diferentes de funcionamento em cada cidade”, argumenta.
Atualmente, conforme a lei 10.169/2000, compete à União apenas o estabelecimento das normas gerais sobre o funcionamento dos cartórios, cabendo aos Estados a fixação das tabelas de preços por meio de lei estadual, que deve obedecer parâmetros ditados pela lei federal.
“A única justificativa para estes valores está na ausência de uma tabela única a ser fixada pela União. Exemplos de tabela única existem em outros segmentos, como aquela fixada pela Associação Médica Brasileira pelos serviços médicos em geral”, sustenta Dorner.
A coleta de assinaturas já começou na Câmara dos Deputados. Para conseguir protocolizar uma PEC na Casa, o parlamentar precisa obter a adesão de 171 deputados federais.
Dorner cita outros valores discrepantes que devem ser tabelados. O registro de escritura de um imóvel que custe, por exemplo, R$ 200 mil, sai por R$ 809,92 no Distrito federal, R$ 858,50 no Rio Grande do Sul, R$ 1.402,06 em Minas Gerais e R$ 2.363,24 em São Paulo.
Já uma procuração custa R$ 24,88, R$ 25,90, R$ 17,32 e R$ 142,88 respectivamente. Em Sinop, a procuração está fixada em R$ 58.
