A partir do dia 3 de outubro, será deflagrada a greve de 5,5 mil servidores do Judiciário de Mato Grosso, em protesto pela falta de recebimento dos passivos da URV (Unidade Real de Valor).
A decisão tomada em assembleia-geral da categoria e atinge 79 comarcas de Mato Grosso. Somente 30% dos servidores estarão trabalhando, o que representa uma drástica redução do atendimento do Judiciário e nas atividades dos oficiais de Justiça.
Conforme o presidente do Sinjusmat (Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso), Rosenwal Rodrigues, a paralisação se deve à resistência da administração do Tribunal de Justiça (TJ/MT) em reconhecer e pagar direito trabalhista já reconhecido pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Já houve diálogo e várias negociações, mas, não foi apresentado nenhum cronograma de pagamento. Por isso, a greve é a única saída", afirmou.
O sindicalista disse que somente a apresentação de dados concretos referentes aos pagamentos da URV vai abrir a possibilidade de pôr fim à paralisação.
"O Judiciário tem que ter a hombridade de cumprir um direito do trabalhador reconhecido pela lei. Se existir uma proposta formal, como o cronograma de pagamento da URV, encaminho de imediato essa proposta para avaliação dos servidores em uma assembleia geral", observou.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estipula duodécimo mensal ao Judiciário de 6% da Receitas Correntes Líquidas, o que corresponde a uma média de R$ 32 milhões. Deste valor, mais 94% o Judiciário destina somente a folha de pagamento.
Outro lado
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que não há comunicado oficial da paralisação das atividades dos servidores, a partir de 3 de outubro.
Por conta disso, a instituição não iria se manifestar a respeito do assunto.