O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, vai entrar, nos próximos dez dias, com uma ação civil pública pedindo a revogação da Lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso. O documento foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Silval Barbosa, em abril deste ano.
Em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (16), o promotor Domingos Sávio afirmou que a medida será adotada em função de "incongruências do documento".
Conforme um grupo técnico formado por 12 integrantes, convocado pelo próprio Domingos Sávio, comparando-se o Zoneamento estudado nos últimos 20 anos e o que foi aprovado pelo Legislativo, é possível concluir que não foram levados em conta fundamentos técnicos considerados essenciais. A metodologia de estudo, inclusive, vai de encontro ao decreto federal 4.297, de 2002.
"O decreto define, claramente, uma metodologia de trabalho, que não foi adotada. Outra questão é que o que eles chamam de justificativa no documento, quando das alterações:não são justificativas e não têm fundamentação técnica alguma. Não há dados concretos para as mudanças, não houve dados primários, ou seja, trabalho de campo", afirmou Domingos Sávio.
A equipe que realizou o estudo é formada por biólogos, antropólogos, geógrafos, quatro funcionários do Estado, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), engenheiros florestais e sanitaristas. Alguns deles, inclusive, participaram da elaboração do próprio Zoneamento.
