Flávia Borges/Gazeta Digital
Após acionar judicialmente 26 frigoríficos, 21 deles em Mato Grosso, pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas em Mato Grosso, Amazonas e Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) promete enviar às grandes supermercados e às redes de fest food um documento informando quais empresas se recusaram a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além dos supermercados, a lista será enviada ao Bob’s; Burguer King; China in Box; Giraffas; Habbib’s; MC Donalds; Pizza Hut; Spoletto e Subway.
As ações judiciais foram propostas contra os 26 frigoríficos depois que essas empresas optaram por não assinar o acordo em que se comprometeriam a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais do AM, MT e RO que não cometam desmatamento ilegal, que façam a identificação das suas propriedades – por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes, que iniciem o processo de licenciamento ambiental e que não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Nas ações, o MPF pede o pagamento de indenização pelos danos ambientais à sociedade brasileira no valor de R$ 556,9 milhões. Deste valor, R$ 211 milhões é imputada a MT.
A identificação dos frigoríficos responsáveis pela comercialização de animais criados em fazendas irregulares no Amazonas (AM), Mato Grosso (MT) e Rondônia (RO) foi possível a partir do cruzamento de dados públicos – que registram a informação do local de origem do animal e o destino para o abate -, com as informações sobre a localização de fazendas dentro de terras indígenas, os embargos do Ibama por desmatamento ilegal e a relação das propriedades que estão na lista suja do trabalho escravo.
A partir desse mapeamento da cadeia produtiva da carne, já identificou-se que foram comercializados e abatidos 55.699 mil animais criados em fazendas com irregularidade.
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), por meio de nota, se diz preocupada com a ação proposta pelo MPF em imputar aos frigoríficos a função de agentes ambientais de fiscalização. “A medida é equivocada e perigosa, uma vez que coloca segmentos da mesma cadeia com obrigações que os tornarão antagônicos quando de sua implementação”, diz trecho da nota enviada pela Acrimat.
A ação é repudiada pela Acrimat, que entende que este papel pertence aos órgãos públicos de fiscalização e controle. Além disso, o Novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, estabelece prazos legais para a regularização ambiental e estes deverão ser respeitados.
“As propostas impostas pelo MPF por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) são questionáveis com relação aos critérios adotados como requisitos para restrição, pois desconsidera o direito de defesa do cidadão ao impedir a interposição de recursos judiciais às ações administrativas que o impede de comercializar sua produção. O MPF antecipa julgamentos que cabem ao Poder Judiciário”.
A Acrimat entende que o Ministério Público precisa adotar critérios sérios para diferenciar produtores rurais de grileiros de terras que não possuem responsabilidades com a legislação brasileira.
“O compromisso da Acrimat é com a produção de carne vermelha de maneira sustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico. Jamais a Associação dos Criadores de Mato Grosso irá compartilhar atitudes de má fé, grilagem de terras e desrespeito à legislação. A Acrimat defende os direitos dos pecuaristas que trabalham pela sobrevivência no campo, produzem riquezas para o país e geram empregos e renda para a população”.
