O desembargador Rui Ramos determinou a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), caso os funcionários resistam estão sujeitos a multa diária de R$ 20 mil, conforme a decisão proferida nesta sexta-feira (5) pelo magistrado.
Ramos determinou o retorno imediato devido ao fato dos servidores terem descumprido um acordo efetuado com o órgão de manter 30% dos funcionários na ativa e que todas as agências do Detran/MT e Ciretran continuariam atendendo à população. A reportagem do Olhar Direto pode constatar que a agência no Shopping Goiabeiras estava fechada com um recado na fachada informando que o atendimento só ocorre sede principal no Palácio Paiaguás.
Sendo assim, o desembargador entendeu que a greve pode causar danos irreparáveis à população que necessita dos serviços prestados pelo órgão. “O fundado receio de dano irreparável está ínsito ao descumprimento do acordo entabulado entre as partes no que se refere a não prestação dos serviços essenciais, acarretando prejuízos incomensuráveis à coletividade que necessitam e dependem dos serviços ínsitos ao Departamento Estadual de Trânsito”, afirmou o desembargador.
O acordo de manter 30% funcionando tinha sido entabulado entre o Departamento Estadual de Trânsito e o Sindicato dos Servidores do Detran. “Assim restou configurado o descumprimento do acordado entre as partes, podendo caracterizar abuso do direito de greve, consequentemente, violação ao artigo 14 da citada Lei”, destacou o desembargador, ao se referir à Lei nº 7.783/89, também conhecida com Lei de Greve.
O artigo dispõe que constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.
Na petição inicial, o Detran/MT alegou que o movimento prejudica o Estado principalmente no tocante ao normal desenvolvimento dos serviços de arrecadação de impostos e obrigações parafiscais. Também aduziu prejuízo na liberação de veículos apreendidos, na emissão da carteira nacional de habilitação e emplacamento de veículos.
Na ação, o departamento também afirmou que a greve desencadeada pelo sindicato está sendo realizada através de uma operação simulada, já que os 30% dos serviços que estão sendo mantidos, na verdade, vêm sendo executados por comissionados e estagiários.
O movimento grevista começou em 30 de junho de 2011 com o intuito de aumento salarial, criação de um plano de carreira e de uma tabela de subsídios a serem pagos pelo Governo do Estado. O governo apresentou contraproposta em 19 de julho, rejeitada pela categoria.
Hoje pela manhã a categoria esteve reunida com o secretário de Estado de Administração, Cesar Zílio, que tentou converser os servidores a retornarem às atividades. O grupo ficou de analisar.
