Avesso à utilizar a expressão impunidade para o Poder Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o mato-grosense Gilmar Mendes, concordou, em entrevista na semana passada, em Cuiabá, que a quantidade de defensores públicos no país acaba gerando a sensação de que quem possui advogado particular consegue mais recursos jurídicos do aqueles que dependem do sistema público.
Conforme o ministro, atualmente, no Brasil, são cerca de cinco mil defensores públicos para atender a todas as demandas, que chegam a quase 80 milhões.
"Temos um déficit na assistência judiciária. São cinco mil defensores para atender a todas as demandas, de pessoas supostamente pobres, e não estamos falando apenas de processos criminais. Logo, a Defensoria Pública atende pouco e mal todas essas pessoas", disse.
Dessa forma, alegou Mendes, é até "comum" que àqueles que tenham condições de pagar um advogado consigam um melhor tratamento.
"Se estamos falando de um modelo que precisa do advogado, é óbvio que aquele que consegue pagar um advogado tem um melhor tratamento que quem não consegue. Mas, não é porque a Justiça está se desviando ou se comporta mal. É porque de fato quem pede tem a preferência", completou.
Para o ministro do Supremo, a quantidade de processos tramitando no Brasil, a cada três cidadãos brasileiros um está buscando a Justiça, acaba gerando pontos positivos e negativos.
"Temos um grande problema e uma grande virtude. O que pode ser visto como problema é que tudo depende do Judiciário, por um lado é positivo, mostra que a sociedade está reivindicando seus direitos, porém mostra também que a mesma sociedade ainda não engendrou novas formas de solução de conflitos. Ou vai para o Judiciário ou se contenta com o nada", afirmou.
Além disso, outro ponto positivo é que o Poder Judiciário é autônomo e independente e, pelo mesmo fato, vem merecendo a credibilidade das pessoas que o procuram.
"O que precisamos é de formas alternativas ou ainda traçar metas para diminuir a quantidade de processo. No Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, vemos formas alternativas. A advocacia voluntária, por exemplo, que é a ideia de que as universidades tivessem grupo de advogados, ou ainda que determinadas ONGs pudessem fazer esse trabalho, completou Mendes".
