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A juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, marcou para a próxima quarta-feira (17) a audiência para tomar os depoimentos dos deputados estaduais Pedro Satélite (PSD) e Wagner Ramos (PR) na condição de testemunhas de defesa do ex-deputado José Riva na ação penal fruto da Operação Imperador. Ambos serão ouvidos pela magistrada porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu habeas corpus ao ex-deputado autorizando as oitivas dos parlamentares que Selma tinha negado.
A Operação Imperador foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 21 de fevereiro de 2015 e resultou na 1ª prisão de José Riva depois que ficou sem mandato. O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é acusado de ser o mentor de um esquema de desvio de dinheiro da Casa, supostamente ocorridos entre os anos de 2005 e 2009, cujo prejuízo ao erário, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), chega aos R$ 62 milhões.
Riva foi denunciado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha e virou réu na ação penal, cujas audiências de instrução estão em andamento desde abril do ano passado.
Em função do mandato de deputado, que resulta no foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), ambos têm a prerrogativa de escolher o dia e horário para serem ouvidos. Satélite escolheu o dia 17 de fevereiro às 16h para ser inquirido pela juíza Selma Rosane. Dessa forma, a magistrada indicou a mesma data e horário para ouvir Wagner Ramos. “Caso não possa comparecer nesta, indico também a data de 23 de fevereiro de 2016, às 13h30 horas para sua oitiva”, ressalta a juíza em seu despacho.
Ramos e Satélite deveriam ser ouvidos na audiêcia realizada no dia 9 de junho de 2015, mas não compareceram porque participavam da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e da Conferência da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativos, ambos na Comarca de Vitória (ES). Assim, a defesa de Riva pediu que a juíza remarcasse outra data para ouvir os parlamentares, mas ela negou o pedido alegando que deputados faltaram à audiência com intuito de protelar o andamento processual.
A defesa de Riva recorreu ao TJ com habeas corpus e conseguiu decisão favorável obrigando Selma Rosane a tomar os depoimentos dos parlamentares. Assim, em cumprimento ao HC, foi necessário que a magistrada notificasse os deputados para escolherem as datas de suas oitivas.
Em seu despacho, a juíza também determinou que a Comarca de Brasília (DF) seja contatada por telefone, a fim de certificar sobre o cumprimento da carta precatória encaminhada para a inquirição do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), também testemunha de defesa de José Riva.
Saiba mais
Além de Riva, outras 14 pessoas também foram denunciadas sob acusação de envolvimento no esquema, entre elas, a esposa do ex-deputado, ex-secretária de Cultura, Janete Riva (PSD). No entanto, o processo dos demais réus foi desmembrado pela magistrada. Segundo o MPE, o esquema criminoso consistia na realização de licitações fraudulentas de materiais gráficos, que eram faturados, cobrados, mas não realizados.
