A Secretaria de Administração (SAD) deve anunciar, ainda nesta semana, o nome da empresa que irá gerir, emergencialmente, o MT Saúde, plano oferecido pelo Governo do Estado aos servidores públicos. O Governo também deverá começar a regularizar o pagamento das clínicas e hospitais conveniados. A informação foi dada pelo secretário César Zílio.
“Estamos tendo reuniões diárias. Ainda nesta semana, vai ser apresentado um cronograma de pagamentos (das dívidas) e também será decidido quem vai gerir o plano até que a licitação seja concluída”, afirmou.
O lançamento de um novo edital para contratação da empresa que irá gerir o plano de Saúde dos servidores foi a solução encontrada pelo Governo para melhorar os serviços prestados pelo plano aos beneficiários.
Até o momento, as empresas Saúde Samaritano e Open Saúde eram as responsáveis pela gestão do MT Saúde, contratadas, emergencialmente, pelo Estado em setembro de 2011. O contrato, que previa o pagamento de R$ 56 milhões às gestoras, expirou no último dia 22 de março.
As empresas eram responsáveis, entre outras coisas, pelo pagamento das clínicas e hospitais credenciados ao MT Saúde e deveriam apresentar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas.
As empresas não cumpriram com suas obrigações e também não receberam o valor fixado no certame – que deveria ser feito em parcelas divididas ao longo dos seis meses de serviços prestados.
Além disso, o Estado ainda foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE), para que não renovasse o contrato com as duas gestoras, devido a irregularidades encontradas e apontadas pelo promotor Roberto Turin.
Com isso, os servidores e coparticipantes do plano passaram a sofrer com a falta de assistência do plano, que não estaria sendo aceito por médicos, clínicas e hospitais, nem mesmo para a realização de exames e consultas, por falta de pagamento.
No entanto, de acordo com os servidores, o valor correspondente pelo plano está sendo descontado normalmente na folha de pagamento, mas eles se vêem obrigados a procurar atendimento na rede pública ou pagar por fora pelas intervenções médicas necessárias.
Na notificação enviada pelo MPE, o promotor afirma que as referidas empresas não possuem idoneidade técnica, econômico-financeira e de habilitação para cumprir com o objeto do contrato firmado com o Estado.
Em suas investigações, Turin constatou que a “Saúde Samaritano” não possui registro junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para atuar como operadora de planos de saúde, tendo sido criada apenas dois meses antes da assinatura do contrato com o Governo.
Além disso, o atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa à SAD (e aceito como legítimo) foi subscrito pela própria “Saúde Samaritano”, o que, automaticamente, o torna inválido.
A “Open Saúde”, por sua vez, é alvo de investigação administrativa pela ANS desde março de 2010, tendo duas notas técnicas emitidas pela Agência, que concluiu pelo risco de inadimplência por parte da referida empresa.
“Em uma das notas, a ANS a qualificou como risco catastrófico, evidenciando a inidoneidade econômico-financeira da empresa”, afirmou o promotor.
Turin ressaltou na notificação recomendatória que não encerrou as investigações e ainda pode acionar os gestores públicos por ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público também encaminhou representações externas ao Tribunal de Contas (TCE) e Auditoria Geral do Estado para verificação da legalidade do contrato firmado entre o Estado e as referidas empresa e tomada de contas especial.
Atualmente, os servidores são responsáveis por 70% da arrecadação mensal do plano, que atende a 54 mil beneficiários em todo o Estado. Isso corresponde a aproximadamente R$ 6,5 milhões da receita da instituição. O restante, R$ 3 milhões, é garantido pelo Governo.
No entanto, esse número deverá diminuir em breve. Isso porque a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) firmou um convênio no último dia 20 com a Unimed Cuiabá para que os servidores da pasta pudessem migrar para uma das três modalidades oferecidas pelo plano de saúde.
Com isso, o servidores da Educação poderão deixar o MT Saúde e aderir ao outro plano privado.O extrato de parceria foi publicado no dia 15 de março e o contrato passará a ter validade a partir do dia 1º de abril.
Em nota oficial, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) lamentou a decisão tomada pela Seduc e afirmou que a pasta não poderia assinar um convênio com a Unimed Cuiabá, sem antes ter resolvido a questão dos direitos dos usuários do MT Saúde.
Para o Sintep, se os servidores da Educação “abandonarem o barco”, eles estarão ratificando o calote ao plano de Saúde do Estado, uma vez que representam uma grande parcela de beneficiários.
