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Ata de Registro de Preço publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) indica possibilidade de compra de aparelhos de ar-condicionado nas autarquias e secretarias.
Em meio ao discurso oficial de contenção de despesas em razão da crise econômica, o governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta sexta-feira (6) uma ata de registro de preço na qual se prevê gasto de R$ 30,650 milhões na compra de equipamentos de ar-condicionado.
Os valores dos aparelhos variam de R$ 250 a R$ 11.500 mil. As atas de registro de preços são um recurso usado na contratação de bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas assumem o compromisso de fornecimento a preços e prazos registrados previamente.
As empresas que poderão ser fornecedoras dos equipamentos de ar-condicionado são a DA Aragão Comércio-Me, Stilus Máquinas e Equipamentos para Escritório Ltda/Me, ambas de Cuiabá (MT), E V.R. Climatização E Comércio de Ar-condicionado Ltda – Epp, de Porto Velho (RO).
Os aparelhos de ar-condicionado, se adquiridos, deverão atender a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Casa Civil, Casa Militar, Centro de Processamento de Dados (Cepromat), Controladoria Geral do Estado (CGE), Fundação Nova Chance (Funac), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), gabinete de articulação e desenvolvimento regional, gabinete do governador, gabinete de comunicação e gabinete de transparência e combate à corrupção.
Também serão favorecidos com a eventual aquisição o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), Procuradoria Geral do Estado (PGE), e as seguintes secretarias de Estado: Esporte e Lazer, Ciência e Tecnologia, Turismo, Educação, Fazenda, Justiça e Direitos Humanos, Meio Ambiente, Planejamento, Segurança Pública, Trabalho e Assistência Social, Indústria e Comércio, Infraestrutura e Gestão.
Ainda consta a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e a vice-governadoria.
Na publicação no Diário Oficial está especificado que a Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, “possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas”.
