O diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot, cobrou, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que o Congresso Nacional realize mudanças no marco regulatório do licenciamento ambiental de obras no país, dando somente ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) a prerrogativa de analisar licenciamentos.
Pagot argumenta que hoje o processo de licenciamento não é ambiental, mas socioambiental, pois precisa da anuência de instituições como a Fundação Nacional dos Índios (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio).
“As bancadas que se preocupam com a infraestrutura nacional precisam pensar uma nova regulamentação e defendo que o licenciamento seja feito somente pelo Ibama”, argumentou ele no encontro. Conforme a assessoria do Dnit, os deputados membros da Comissão se comprometeram a auxiliar a autarquia nessa questão.
O diretor do Dnit também apresentou aos parlamentares o aumento no volume de investimentos nos últimos oito anos. “Este ano temos um orçamento de R$ 10,3 bilhões não contingenciados do Orçamento Geral da União, e ainda temos R$ 8 bilhões de restos a pagar do ano passado.”
Ele ressaltou que ainda há muito a ser feito, pois desde 2003, o volume de cargas transportadas somente em virtude do agronegócio cresceu de 480 milhões de toneladas para 830 milhões por ano, com previsão de crescimento para 1,3 bilhões de toneladas para daqui a quatro anos.
Na pauta de discussão também estiveram os principais empreendimentos do Governo Federal nas rodovias sob responsabilidade do departamento, como o CREMA 1ª e 2ª etapas, o Prosinal, Plano Nacional de Pesagem e Plano Nacional de Controle de Velocidade.
