O secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), acusou ontem (3) o promotor da Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes, de "abuso de poder" ao fiscalizar a Gerência de Medicamentos, após a secretaria anunciar o desperdício de 20 toneladas de remédios. Para Henry, o promotor agiu de forma arbitrária ao não solicitar a permissão de entrada no local.
Segundo o secretário, na semana passada, o promotor determinou que dois membros do Ministério Público Estadual se dirigissem até a farmácia para a realização de uma diligência. Em seguida, os servidores comunicaram o fato à secretaria, que determinou a proibição da entrada, em função da ausência de mandado judicial.
Diante do impedimento, o promotor se dirigiu até o local e disse aos servidores que eles não poderiam proibi-lo de entrar no local, uma vez que há previsão legal e, no caso de descumprimento, pode haver penalização. Para Henry, a atitude foi desnecessária por entender que o promotor poderia ter pedido autorização dele para adentrar ao local.
"O promotor não tem o direito de entrar sem autorização. Se ele tivesse pedido, nos autorizaríamos. Lá não é a casa dele, e sim do povo. Além disso, está sob nossa gestão e somos responsáveis por tudo que tem lá dentro. Tivemos um exemplo claro de abuso de autoridade, pois o promotor se achou no direito de ir à gerência e ameaçar os servidores. Para mim, isso não é atitude de um promotor de justiça", afirmou.
Henry disse que ficou "preocupado" com a situação, por acreditar que o promotor tenha outra motivação, além de esclarecer os fatos.
"Coisa pessoal"
Segundo ele, trata-se de uma "coisa pessoal" com a secretaria e com a sua pessoa, com intuito de prejudicar o andamento das ações que estariam sendo desenvolvidas.
"Parece-me que essa pessoa tem outra motivação, que não seja a de esclarecer os fatos públicos, quando ele ultrapassa os limites da lei, quando ultrapassa as atribuições legais e formais para qual foi investido. Além da arbitrariedade de entrar da Gerência de Medicamentos, todo dia ingressa com ações no sentido de prejudicar o andamento da secretaria", disse.
Henry destacou que encaminhou cópia dos depoimentos dos servidores da gerência – que segundo ele foram coagidos – para a Procuradoria Geral do Estado, para que sejam tomadas providências.
Outro lado
O promotor Alexandre Guedes evitou polemizar. ELe disse que, como promotor de Justiça e fiscal da lei, não precisa de autorização para entrar em repartições públicas e privadas. A única exceção prevista na legislação são os domicílios, por se tratar de asilo inviolável.
Guedes afirmou que agiu dentro da lei e, ao tomar conhecimento da incineração de medicamentos por estarem vencidos, abriu um inquérito para investigar o caso.
Dessa forma, ele expediu uma ordem de serviço para que membros da instituição fossem até a Gerência de Medicamentos, para fiscalização. No local, foram impedidos de entrar e Guedes teve que se dirigir a unidade para a realização das diligências.
"Todos sabem que existe uma crise no sistema público no que se refere a medicamentos e, diante das notícias de que toneladas serão incineradas por estarem vencidas, determinei a abertura de um inquérito. Não existiu ameaça e coação, simplesmente cumprimos nosso papel de fiscal da lei e a nossa entrada está prevista na legislação, isso deve ficar claro", pontuou.
Guedes lembrou que há seis anos atua da Defesa da Cidadania e, durante esse tempo, nunca teve problemas com nenhum secretário de Saúde. Segundo ele, sua equipe já entrou repetidas vezes em diversas repartições.
O promotor "lamentou" o episódio e destacou que não vai discutir o assunto na imprensa.
"Sou promotor de Justiça e, nessa função, devo à população que me paga. Sendo assim, tenho que ser o mais calmo e educado possível. Se o secretário tem algum preconceito com o MPE, por algum outro motivo, isso não posso dizer", disse Guedes.
